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Os aspectos jurídicos envolvendo criptomoedas

Fonte: DireitoNet

Transações com as chamadas moedas virtuais ganham destaque no cenário atual, entretanto, diante da ausência de completa regulamentação, essa espécie de ativo financeiro ainda permanece em um limbo jurídico.

Em alguns países, os negócios envolvendo criptomoedas inclusive são proibidos, sob o argumento de que esse tipo de ativo poderia facilitar a evasão fiscal, diante da possível vulnerabilidade envolvendo a identidade do portador em transações de altos valores e com velocidade incomparável.

No Brasil, os casos rumo à regulamentação mostram o interesse em supervisionar e tributar os negócios.

Em síntese, a problemática envolvendo o tema ainda está longe de conclusões, visto que se determinada a centralização de todas as informações, poderá haver notável desestímulo no investimento em tais ativos, interferindo no conceito originário de livre negociação.

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