Moeda eletrônica
Trata-se da moeda real inserida em um sistema, ou seja, o valor monetário é armazenado em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento.
Fundamentação
- Artigo 6º, III, “g”, VI, da Lei n. 12.865/2013
Referências bibliográficas
- TEIXEIRA, Tarcisio. Direito Digital e Processo Eletrônico. 6. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
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