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Petições

Oferta de alimentos

Genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, em razão dos alimentos prestados por este, que entra com ação para que os mesmo sejam descontados diretamente em sua folha de pagamento.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/jul/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (01/ago/2014)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC/2002 e a Lei n° 5.478/68 e não sofreu novas alterações até esta data. (20/jul/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (13/ago/2007)
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de especificar,

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF , residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.694 e seguintes, do Código Civil e na Lei 5.478/68, propor AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS em face de Nome completo do filho, menor impúbere, representado por sua genitora Nome completo da genitora, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF , ambos residentes e domiciliados endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir.

Dos Fatos

O Requerente é pai do alimentado, conforme certidão de nascimento anexa.

O alimentante e a genitora do menor viveram em união estável com o Requerido durante de data: dia/mês/ano a data: dia/mês/ano.

Desse relacionamento nasceu Nome completo do menor aos data: dia/mês/ano.

O Requerente é especificar a profissão, percebendo a quantia mensal de R$ valor expresso, sabendo de sua obrigação de contribuir com as necessidades de seu filho, ofereceu à representante do menor a importância de % dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento.

No entanto, a genitora do menor se recusa a fornecer recibo das importâncias entregues diretamente a ela pelo alimentante.

Do Direito

Preconiza o art. 1.694, do Código Civil: "Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação". Ainda, seu parágrafo primeiro estabelece: "Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada".

Desse modo, tem o Requerente obrigação de prestar alimentos em face ao seu filho e, tendo em vista a sua condição financeira e as necessidades do menor, pretende com a presente ação a fixação da prestação alimentícia em prol do alimentado, através do desconto em folha de pagamento junto à empregadora do alimentante.

Nesse sentido, citar jurisprudência e doutrina.

Do Pedido

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação do alimentando, na pessoa de seu representante legal, sob pena de revelia;

b) a fixação de alimentos provisórios, oficiando-se a empregadora do Requerente;

c) a total procedência do presente pedido, constituindo a obrigação alimentícia na proporção de % dos rendimentos líquidos do Requerente;

d) a condenação do Requerido no pagamento das custas e honorários advocatícios;

e) a oitiva do ilustríssimo representante do Ministério Público.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, a juntada de documentos e oitiva de testemunhas.

Atribui-se à presente o valor de R$ valor em reais correspondente a 12 vezes o valor oferecido como alimentos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

Rol de testemunhas:

1-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF , endereço completo;

2-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF , endereço completo;

3- Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF , endereço completo.


 

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