Dicionário jurídico

Sucumbência - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualizado até a Lei nº 13.256/2016. (08/jul/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (20/jan/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (30/abr/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009)
Processo Civil | 18/ago/2009

É um princípio que estabelece que a parte que perdeu a ação efetue o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora. Desta forma, ela decorre do ato ou efeito de sucumbir, ou seja, de ser vencido.

Fundamentação:

Art. 21, parágrafo único, da Lei 8906/94
Art. 22 e 23 da Lei 8906/94
Art. 24, §§ 2º e 3º, da Lei 8906/94

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Referências bibliográficas:

FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 20ª ed., v. I, São Paulo: Saraiva, 2007.

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