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Aborto

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Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009)
Direito Penal | 18/ago/2009

Consiste na interrupção da gravidez com a consequente morte do produto da concepção, que pode ser realizada pela própria gestante ou terceira pessoa. O aborto é classificado em:

a) natural: interrupção espontânea da gravidez;
b) acidental: decorrente de queda ou traumatismo da gestante, por exemplo;
c) criminoso;
d) legal ou permitido.

O aborto criminoso está previsto nos artigos 124 a 127 do Código Penal.


 

Fundamentação:

Art. 124 a 128 do CP

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Sinopses Jurídicas – Dos crimes contra a pessoa. 9ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

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