Aborto Eugênico

Aborto Eugênico

É um tipo de aborto preventivo executado em casos em que há suspeita de que a criança possa nascer com defeitos físicos, mentais ou anomalias, implicando em uma técnica artificial de seleção do ser humano.

Fundamentação
  • Arts. 124 a 128 do CP
Referências bibliográficas
Temas relacionados
Veja mais sobre Aborto Eugênico no DireitoNet.
Este material está sujeito à atualizações constantes pelo DireitoNet e pode não refletir, necessariamente, o ordenamento jurídico mais recente. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.
Lista de leitura
Adicione este termo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este termo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Qual a competência para julgar pedido de concessão de alvará para a realização de aborto eugênico?

A competência privativa da Vara do Júri encontra respaldo constitucional (artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea "d"), cabendo-lhe julgar os delitos dolosos contra a vida, abrangendo as modalidades de aborto (artigos 124 a 127 do CP). Sendo assim, ao requerer o alvará judicial o que se busca é a exclusão, por analogia com as hipóteses do aborto legal (artigo 128 do CP), da ilicitude do aborto eugênico, dirigindo- se o pedido ao Juiz do Tribunal do Júri.

Saiba mais sobre este assunto no DireitoNet:
Respondida em 06/03/2019
Envie sua pergunta

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.530 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos