Aborto Eugênico
Direito Penal | 18/ago/2009
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (26/mai/2016) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (04/abr/2014) | ||
| Revisão geral. (16/dez/2012) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009) |
É um tipo de aborto preventivo executado em casos em que há suspeita de que a criança possa nascer com defeitos físicos, mentais ou anomalias, implicando em uma técnica artificial de seleção do ser humano.
Fundamentação:
Arts. 124 a 128 do CP
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Aborto Eugênico no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.