Dicionário jurídico

Audiência preliminar de conciliação ou mediação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Perguntas & Respostas (1)

Será de conciliação nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes; será de mediação nos casos em que, ao contrário, houver vínculo anterior entre as partes. Diferentemente do CPC/1973, a audiência de conciliação ou mediação será realizada antes do oferecimento da defesa. Trata-se, pois, de audiência preliminar. Será realizada no centro judiciário de solução consensual de conflitos; somente em casos excepcionais ocorrerá na sede do juízo. A audiência pode realizar-se por meio eletrônico, como sistema de videoconferência. Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não excedentes a dois meses da primeira, desde que necessárias à composição das partes. A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada para respeitar o intervalo mínimo de vinte minutos entre o início de uma e o início da seguinte. Deverá ser conduzida por conciliador ou mediador, conforme o caso. Se não houver conciliador ou mediador, em caráter excepcional, poderá ser conduzida pelo juiz. A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; ou quando não se admitir a autocomposição. O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.

Fundamentação:

Artigos 3º, § 3º, 165 ao 175, 250, IV, 303, § 1º, II, 308, § 3º, 319, VII, 334, do Código de Processo Civil

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Referências bibliográficas:

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17. ed. v.1. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015.

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Perguntas & Respostas (1)
 
Caso a citação do réu não ocorra antes de 20 (vinte) dias, a audiência poderá ser realizada?

Nesse caso é necessário observar a regra do artigo 334 do CPC, de modo que se não houver o intervalo mínimo de 20 dias entre a citação e a audiência, o ato será eivado de nulidade, configurando cerceamento de defesa.

Respondida em 05/05/2018
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