Dicionário jurídico

Fato gerador

Direito Tributário | 31/mai/2016

Trata-se da ocorrência concreta da situação descrita na hipótese de incidência. Segunto do CTN, "fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência". Ressalta-se que da perfeita adaptação do fato ao modelo ou paradigma legal despontará o fenômeno da subsunção. A partir dela, nascerá o liame jurídico obrigacional, que dará lastro à relação intersubjetiva tributária. Além do mais,  o fato gerador define a natureza jurídica do tributo (taxas, impostos, contribuições de melhoria). Portanto, a “hipótese de incidência” é a situação descrita em lei, recortada pelo legislador entre inúmeros fatos do mundo fenomênico, a qual, uma vez concretizada no fato gerador, enseja o surgimento da obrigação principal.

Fundamentação:

Artigos 114 ao 118 do Código Tributário Nacional

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2015.
SABBAG, Eduardo Manual de direito tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

Veja mais sobre Fato gerador no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet