Lista completa de Modelos de Contratos no DireitoNet

Depositante faz o depósito gratuito de seu bem móvel ao depositário, sendo de responsabilidade do depositário a guarda, diligência, cuidado e conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos.

Motorista compromete-se a prestar os serviços exclusivos de transporte universitário, de sua cidade à cidade onde se localiza a universidade, ida e volta, diariamente, de segunda à sexta-feira.

Comprador arremata imóvel em leilão oficial e celebra com o vendedor contrato de locação, pelo prazo de 20 (vinte) anos, renovável por igual período e garantido por 10 (dez) anos, que fica fazendo parte integrante do instrumento de compra.

Estabelece-se que ao vendedor fica facultado o direito de se arrepender da venda realizada dentro de um prazo acordado e que, nesse caso, o vendedor fica obrigado a devolver ao comprador a quantia paga pela mercadoria, devidamente corrigida.

Devedores entregam ao credor bem imóvel de qual são proprietários em dação em pagamento da dívida líquida, certa e vencida, transmitindo-lhe assim toda a posse, domínio, direitos e ações e servidões que exerciam sobre o referido bem, para que dele o credor use, goze e disponha livremente como seu.

Empregado requer a concessão de abono de férias.

Confitente reconhece e confessa que deve ao credor algumas mensalidades, comprometendo-se a pagá-las, declarando o credor que aceita recebê-las mesmo estando o devedor em atraso.

Promitentes doadores obrigam-se a doar, na proporção da participação societária detida por eles, ao promitente donatário, ações ordinárias representativas de até 10% (dez por cento) do capital social da empresa em que são sócios.

Comprador adquire cabeças de gado bovino de propriedade do vendedor.

Empresa oferece curso consistente nas seguintes disciplinas: Departamento Pessoal, Departamento Fiscal, Departamento Contábil e Matemática Financeira.

Advogado firma recibo para cliente em face do recebimento dos valores devidos a título de honorários advocatícios.

Partes celebram contrato de compra e venda de equipamentos de informática estipulando um prazo em que o vendedor prestará assistência técnica gratuitamente ao comprador.

Pessoas jurídicas celebram entre si instrumento que disciplina o fornecimento de produtos agrícolas.

Contratante contrata empresa para a realização de projeto e construção de uma piscina, estipulando as condições da obra.

Contratantes, legítimos possuidores, em condomínio, de imóvel, havendo impedimento legal para a sua divisão, resolvem realizar a fixação de composse.

Empregado requer sua demissão ao empregador.

As partes ajustaram entre si a troca dos dois imóveis por meio do instituto da permuta.

Administradora de imóveis celebra com um pretendente o compromisso de reserva de imóvel para locação com pagamento de sinal, comprometendo-se a tornar indisponível para locação o imóvel, deixando-o reservado ao pretendente por alguns dias.

Voluntário obriga-se a prestar, em favor da contratante, os serviços designados no contrato, não recebendo qualquer tipo de remuneração, pois serão prestados de forma gratuita e de livre e espontânea vontade.

Prestação, em caráter não exclusivo, dos serviços de consultoria nos assuntos indicados no contrato.

Paciente solicita ao seu médico que o submeta ao procedimento cirúrgico plástico, declarando estar perfeitamente ciente de todos os aspectos que envolvem o aludido procedimento.

Empresa contrata outra Empresa para recrutar e selecionar candidatos a empregos internacionais e preparar e qualificar candidatos para trabalharem nas companhias da contratante.

Empresa contrata empresa para lhe prestar serviços na área de saúde e segurança do trabalho pela elaboração, implantação e manutenção de um programa de saúde e segurança no trabalho, que compreenderá um controle médico de saúde ocupacional e um programa de prevenção de riscos ambientais.

Depositante faz o depósito gratuito de seu bem móvel ao depositário, sendo de responsabilidade do depositário a guarda, diligência, cuidado e conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos quando solicitados.

Trata-se de ata notarial lavrada pelo tabelião, nos termos do artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, para promover o reconhecimento extrajudicial da usucapião de bem imóvel, atestando o tempo de posse o requerente e de seu antecessor.

Empresa loca veículo, em perfeitas condições mecânicas e de uso, ao locatário que deverá devolver o veículo ao término do prazo do contrato, ou antes, no caso de uso indevido ou de infração contratual.

Empresa contrata os serviços de ilustrações de outra empresa, sendo que cada ilustração terá sua utilização e prazo determinados no Termo Aditivo de Especificação ao Contrato, ficando condicionadas à autorização da contratada, em documento próprio, outras utilizações não previstas.

Locador e locatário acertam a rescisão de contrato de locação, conferindo ao locador, locatário e fiador a mais ampla e geral quitação.

Empresa contrata outra empresa para a prestação dos serviços profissionais das seguintes áreas: Contábil, Fiscal, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Trabalhista e Previdenciária.

Cliente nomeia e constitui como seu procurador advogado, a quem confere os poderes constantes da cláusula ad judicia, oferecendo amplos poderes para o foro em geral.

Escritura retificada quanto à localização, metragens e confrontações do imóvel objeto de compra e venda.

Trata-se de averbação da construção de um prédio, com a sua descrição genérica, abrangendo o tipo, as dimensões, a denominação e a carta de habitação, para que se registre, em ato seguinte, a individuação e a instituição formal do condomínio.

Permutante faz a tradição de seu terreno, livre de qualquer ônus ou gravame, ao outro permutante, que deverá, em permuta, transferir-lhe a posse e domínio de unidades autônomas no prédio que será construído neste terreno.

Trata de escritura pública de quitação, e conforme os artigos 320 e 472 do Código Civil, o Outorgante Credor declara que, após o pagamento da hipoteca, o imóvel encontra-se totalmente livre e desembaraçado do ônus que o gravava.

Promitente comprador do imóvel, representado por seu advogado, solicita e apresenta relação de documentos necessários à análise da compra e venda.

Carta de Síndico comunicando aos Membros do Conselho Administrativo do Condomínio sua renúncia ao cargo, em caráter irrevogável.

Trata-se de acordo firmado entre proprietário e Condomínio com proposta de quitação do débito condominial.

Sócios advogados resolvem, de comum acordo, pela dissolução de sua sociedade.

Contrato de prestação de serviços de advogado, prevendo pagamento da empresa contratante à sociedade contratada, ao final da causa, de honorário sobre o benefício econômico auferido, sem prejuízo dos honorários advocatícios convencionados.

Declarante informa o impedimento do sócio em participar dos honorários e de exercer a advocacia em virtude do exercício de suas funções.

Contrato com prazo determinado que tem como objeto o fornecimento, pelo contratado ao contratante, de mudas de planta devidamente armazenadas em caixas, em perfeito estado, livre de doenças ou pragas que prejudiquem seu desenvolvimento.

Trata-se de escritura de revogação de doação, conforme regulado pelos artigos 555 a 564 do Código Civil.

Estrangeiro outorga poderes especiais para Advogado promover a sua permanência definitiva no Brasil.

Promitente faz promessa ao estipulante de que doará em favor de terceiro beneficiário um bem de sua propriedade.

Advogado estabelece as condições de serviço, pagamento de seus honorários, modo de contratação de outros profissionais e a forma de sua atuação.

Empresas firmam contrato com regras e limites para parceria de administração de site na internet.

Coordenadores-fundadores, considerando a pretensão em constituir uma sociedade anônima de capital fechado, apresentam aos interessados, futuros acionistas, o Termo de Adesão a ser firmado para subscrição e pagamento de ações.

De acordo com o que prescreve o parágrafo 2º, do artigo 59, da CLT, empresa e empregados, devidamente representados pelo sindicato da categoria, firmam acordo para instituição de banco de horas.

Condomínio contrata empregado para desempenhar a função de zelador, realizando serviços gerais, por um período de experiência.

Arrendatário, por não possuir mais condições de arcar com as responsabilidades decorrentes contrato de leasing, também chamado de Arrendamento Mercantil, informa ao Arrendador o término da relação contratual promovendo a entrega do bem.