Locação de bem imóvel residencial I
Partes realizam um contrato de locação de imóveis para fins residenciais por prazo determinado.
Contexto de uso
Este modelo de contrato de locação de imóvel residencial é usado quando o proprietário de um imóvel (locador) deseja alugar uma casa ou apartamento residencial urbano. O modelo inclui as cláusulas obrigatórias definidas na Lei 8.245/91 (Lei das Locações de Imóveis Urbanos, também conhecida como Lei do Inquilinato). Para preencher este contrato, são necessários os dados do registro do imóvel, os dados pessoais do locador e do locatário.
Cláusula 1ª - Condições Preliminares
Pelo presente instrumento particular acima intitulado, as partes adiante nomeadas e qualificadas realizarão um contrato de locação, que se regerá pelos termos da Lei de Locação nº 8.245/91 e das cláusulas e condições seguintes:
Cláusula 2ª - Qualificação dos Contratantes
2.1 - De um lado, como outorgante locador, Nome completo do Locador, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n°, inscrito no CPF/MF sob o n°, residente endereço completo, doravante designado simplesmente LOCADOR;
2.2 - De outro lado, como outorgante locatário, Nome completo do Locatário, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n°, inscrito no CPF/MF sob o n°, residente endereço completo, doravante designado simplesmente LOCATÁRIO;
2.3 - E, ainda, como outorgantes fiadores, Nome completo do fiador, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n°, inscrito no CPF/MF sob o n°, residente...
