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Em busca do respeito ao Estatuto "especial" dos idosos

Crítica ao atual comportamento da sociedade perante os idosos mesmo após o advento do Estatuto do Idoso.

Direito Civil | 21/mai/2011

Em meio a situações como a de abrir o jornal pela manhã e ler a notícia de que uma pessoa idosa morreu ao tentar cancelar um serviço que lhe era prestado de forma indevida, chega o momento de nos questionarmos: O que há de errado? Quem é o culpado pelas barbáries que vem ocorrendo com aqueles que deveriam ter mais e não menos respeito?

É fato que os idosos foram brindados com um estatuto só para eles, que não só parece perfeito como também garante aos “velhinhos” um tratamento totalmente diferenciado e repleto de benefícios e facilidades. Todavia, se fosse realmente cumprido e respeitado, a história seria contada de forma diferente.

Toma-se como exemplo o caso do consumidor idoso, que possui, não só o Código de Defesa do Consumidor que o protege com unhas e dentes, mas também é acobertado pelo Estatuto do Idoso, que completa a camada espessa, porém frágil, de proteção, pois ao contrário do que deveria ocorrer, os casos de onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual são mais comuns do que se pode imaginar.

Isto acontece, por exemplo, com os planos de saúde que tratam de aumentar a mensalidade assim que o contratante alcança determinada faixa-etária, deixando-os a mercê de percentuais exorbitantes, o que também ocorre em empresas de telecomunicações que insistem em cadastrar indevidamente o nome dos consumidores/idosos em cadastros restritivos de crédito, quando nem sequer existiu relação contratual entre os mesmos.

Com isso, será que não seria cabível uma punição mais severa quando se tratar de casos que tenham como vítimas os idosos? Será que a responsabilidade deve ser atribuída aos políticos? Ao presidente? Aos governadores? Aos prefeitos? Aos legisladores? Aos juízes? Aos advogados? Não. Apesar de mentalmente querermos atribuir rapidamente a culpa ao primeiro ente ou instituição que passa na nossa cabeça, a responsabilidade vai além deles, ela também é nossa, e sequer sabemos.

Aos que estão pensando que aos idosos já bastaria ter a fila prioritária em bancos, supermercados e lojas de grande circulação, ou assento especial em transporte público, grande equívoco, isto é o mínimo! Espere só chegar a essa fase e sentir o peso e as dores da idade. Infelizmente (ou felizmente) a idade não traz só experiência, traz muito mais do que isso.

O abalo é maior? Claro que sim. A saúde física e mental é de mais difícil recuperação? É evidente. Eu, em pouco tempo de profissão, já tive o dissabor de ver uma cliente de idade avançada sentir-se extremamente nervosa e ansiosa frente a um simpático juiz. Apesar da simpatia, ele é um juiz, e isto na cabeça da maioria vem acoplado na palavra “nervosismo”.

Embora o advento do Estatuto do Idoso tenha melhorado e muito o tratamento com estes senhores e senhoras que estão cansados do descaso da humanidade, ainda há muito a ser aprimorado e colocado em prática. Comecemos, quem sabe, pelo velho ditado que todos já ouviram de seus pais: “Respeitem os mais velhos”.

Evitemos a majoração da sensação de abandono que a vida, por si só, já se encarrega de deixar marcada nos corações daqueles que já viveram bastante, e sejamos amigos, companheiros. Compreendamos, ou pelo menos tentemos compreender. Afinal, quem não quer viver o bastante para chegar nesta idade?

Estamos tratando aqui de uma obrigação que é conjunta, não bastando que cobremos dos outros a consideração que merecem os idosos, quando a mesma atitude não parte de nós.

Você agora se pergunta, será a autora deste artigo uma senhora idosa que resolveu abrir o coração e realizar o mais puro desabafo? Pois quem respondeu que sim, enganou-se. Sou apenas uma advogada de vinte e dois anos que se preocupa com aqueles que deveriam ser tratados de forma distinta, tanto que são dignos de um estatuto “especial”.


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