Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

1. Analise e aponte a assertiva correta.

I- O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura- SNPCT foi instituído com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.
II- O SNPCT tem por finalidade fortalecer a prevenção e o combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, respeitando a integralidade dos direitos humanos, em especial os das pessoas privadas de liberdade.
III- O SNPCT será integrado por órgãos e entidades públicas e privadas com atribuições legais ou estatutárias de realizar o monitoramento, a supervisão e o controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade, ou de promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.

a) As afirmações I e III estão corretas.

b) Apenas a afirmação III está correta.

c) As afirmações I, II e III estão corretas.

d) As afirmações I e II estão corretas.

e) As afirmações II e III estão corretas.

a) pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.

b) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

c) pelo órgão do Ministério da Justiça responsável pelo sistema penitenciário nacional.

d) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

e) pelo Ministério da Defesa.

a) promover a articulação e a atuação cooperativa entre os órgãos e entidades que o compõem.

b) difundir boas práticas e experiências exitosas de órgãos e entidades para o alcance de sua finalidade.