Benefício da prestação continuada I

1. Aponte a assertiva INCORRETA.

a) O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

b) O Benefício de Prestação Continuada integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

c) O Benefício de Prestação Continuada é constitutivo da Política Nacional de Asstência Social - PNAS e integrado às demais políticas setoriais, e visa ao enfrentamento da pobreza, à garantia da proteção social, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

d) A plena atenção à pessoa com deficiência e ao idoso beneficiário do Benefício de Prestação Continuada exige que os gestores da assistência social mantenham ação integrada às demais ações das políticas setoriais nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação.

e) Nenhuma está incorreta.

2. O responsável pela operacionalização do Benefício de Prestação Continuada é:

a) o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

b) o Centro de Referência de Assistência Social - Cras.

c) o Conselho Nacional de Assistência Social, integrante da estrutura básica do Ministério da Cidadania.

d) o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas.

e) os Conselhos de Assistência Social, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Criança e do Adolescente e da Saúde.

3. Analise os conceitos abaixo, e assinale a alternativa correta.

I- Família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso é aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo.
II- Família para cálculo da renda per capita é o conjunto de pessoas composto pelo requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
III- Renda mensal bruta familiar é a a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pelos membros da família composta por salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, Renda Mensal Vitalícia e Benefício de Prestação Continuada, ressalvado o disposto na lei.

a) I e II estão corretas.

b) I, II e III estão corretas.

Trata sobre o Decreto nº 6.214/07, que instituiu o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada a assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742/93, e a Lei nº 10.741/03. 20 questões para concurso.

1. Aponte a assertiva INCORRETA.

2. O responsável pela operacionalização do Benefício de Prestação Continuada é:

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