Benefício da prestação continuada III

1. O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses, exceto:

a) identificação de irregularidade na concessão ou manutenção do benefício.

b) não inscrição no CadÚnico após o fim do prazo estabelecido .

c) não agendamento da reavaliação da deficiência até a data limite estabelecida em convocação.

d) identificação de inconsistências ou insuficiências cadastrais que afetem a avaliação da elegibilidade do beneficiário para fins de manutenção do benefício.

e) Nenhuma está incorreta.

2. É correto afirmar que:

I- A suspensão do benefício deve ser precedida de notificação do beneficiário, de seu representante legal ou de seu procurador, preferencialmente pela rede bancária, sobre a irregularidade identificada.
II- O beneficiário deve ser informado sobre a concessão do prazo de cinco dias para a apresentação de defesa.
III- Se não for possível realizar a notificação pela rede bancária ou pelo correio, o valor do benefício será bloqueado.

a) I.

b) I e II.

c) I, II e III.

d) I e III.

e) Nenhuma das anteriores.

3. O bloqueio do valor do benefício consiste no comando bancário que impossibilita temporariamente a movimentação do valor referente ao benefício. Com efeito, é correto dizer que:

I- O bloqueio terá duração máxima de um mês.
II- O valor do benefício será desbloqueado após contato do beneficiário, do seu representante legal ou do seu procurador, por meio dos canais de atendimento do INSS, presenciais ou remotos, ou de outros canais definidos para esse fim.
III- No momento da solicitação do desbloqueio, o INSS ou outros canais definidos para esse fim deverão notificar o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador sobre a situação de irregularidade e sobre a concessão do prazo para apresentação de defesa, devendo o interessado confirmar ciência.

a) I e II.

b) I, II e III.

Trata sobre o Decreto nº 6.214/07, que instituiu o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada a assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742/93, e a Lei nº 10.741/03. 10 questões para concurso.

1. O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses, exceto:

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