Guias de Estudo

Restituição de coisas apreendidas

Bens restituíveis e não restituíveis, restituição por termo nos autos, restituição por meio de incidente, recurso, coisas facilmente deterioráveis e destino dos bens.

Processo Penal | 18/jun/2019
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Alcançada a finalidade a que se destinava a apreensão, em regra, o bem apreendido deve ser restituído, ressalvadas as exceções da lei. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste a busca e apreensão, qual o destino dos bens apreendidos, quando a medida é adotada, por quanto tempo perduram os seus efeitos, quando o bem deve ser restituído, como deve ser feita a sua restituição, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Busca domiciliar
Dicionário Incidente processual
Dicionário Mandado de segurança
Dicionário Prova - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Restituição de coisas apreendidas
Resumo Busca e apreensão (Processo Penal)
Resumo Incidentes processuais (Processo Penal)
Roteiro Incidente de restituição de coisas apreendidas (Processo Penal)
Roteiro Mandado de segurança - Direito Penal

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Pedido de restituição de coisas apreendidas
Petição Representação da Polícia Federal para expedição de mandados de busca e apreensão
Petição Restituição de coisa apreendida
Contrato Procuração para defesa em processo de busca e apreensão

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Incidentes processuais (Processo Penal)
Teste Restituição de coisas apreendidas

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Restituição de coisas apreendidas, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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