Restituição de coisas apreendidas
Bens restituíveis e não restituíveis, restituição por termo nos autos, restituição por meio de incidente, recurso, coisas facilmente deterioráveis e destino dos bens.
Processo Penal
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2
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Alcançada a finalidade a que se destinava a apreensão, em regra, o bem apreendido deve ser restituído, ressalvadas as exceções da lei. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste a busca e apreensão, qual o destino dos bens apreendidos, quando a medida é adotada, por quanto tempo perduram os seus efeitos, quando o bem deve ser restituído, como deve ser feita a sua restituição, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Busca domiciliar |
| Dicionário | Incidente processual |
| Dicionário | Mandado de segurança |
| Dicionário | Prova |
| Dicionário | Restituição de coisas apreendidas |
| Resumo | Busca e apreensão (Processo Penal) |
| Resumo | Incidentes processuais (Processo Penal) |
| Roteiro | Incidente de restituição de coisas apreendidas (Processo Penal) |
| Roteiro | Mandado de segurança - Direito Penal |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Pedido de restituição de coisas apreendidas |
| Petição | Representação da Polícia Federal para expedição de mandados de busca e apreensão |
| Petição | Restituição de bem apreendido |
| Petição | Restituição de coisa apreendida |
| Contrato | Procuração para defesa em processo de busca e apreensão |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Incidentes processuais (Processo Penal) |
| Teste | Restituição de coisas apreendidas |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Restituição de coisas apreendidas, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.