Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar IV
Trata dos dispositivos do Decreto nº 99.165/90, que promulgou a Convenção, e regulam a sua aplicação no que se refere ao alto mar. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar aplicam-se a todas as partes do mar não incluídas:
I- na zona econômica exclusiva.
II- no mar territorial ou nas águas interiores de um Estado.
III- nas águas arquipélagicas de um Estado arquipélago.
2. Analise e aponte a assertiva correta.
I- O alto mar está aberto a todos os Estados, quer costeiros quer sem litoral.
II- A liberdade do alto mar é exercida nas condições estabelecidas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e nas demais normas de direito internacional.
III- As liberdades devem ser exercidas por todos os Estados, tendo em devida conta os interesses de outros Estados no seu exercício da liberdade do alto mar, bem como os direitos relativos às atividades na Área previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
3. A liberdade do alto mar para os Estados, quer costeiros quer sem litoral, compreende:
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