Negócios jurídicos I

Classificação dos negócios jurídicos (número de partes, vantagens patrimoniais, efeitos, forma e existência); Elementos do negócio jurídico (Plano de existência e validade: partes, objeto, forma, vontade; Plano de eficácia (condição, termo e encargo).

Classificações do negócio jurídico

1. Número de partes

Unilaterais: quando apenas uma pessoa manifesta sua vontade (ex.: testamento, aceitação da herança). Podem ser:

  • Receptícios: quando necessita que a outra parte tome conhecimento para se tornar válido. Ex.: revogação do mandato.
  • Não receptícios: a declaração de vontade é irrelevante para que o negócio produza efeitos. Ex.: testamento.

Bilaterais: acontece quando duas pessoas manifestam sua vontade com o mesmo intuito. São vontades convergentes (ex.: contrato de compra e venda). A multiplicidade no pólo passivo ou ativo não altera essa classificação, desde que exista apenas duas posições jurídicas (ex.: diversos compradores e diversos vendedores é bilateral, pois são só duas posições jurídicas).

Plurilaterais: quando três ou mais pessoas voltam sua vontade para um negócio na busca de interesses comuns. Configura-se esta classificação se existirem três ou mais posições jurídicas diferentes (ex.: contrato de sociedade, contrato de incorporação...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos