Dicionário jurídico

Termo

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/ago/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/ago/2015)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC e não sofreu alterações até esta data. (20/abr/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/set/2009)
Direito Civil | 08/set/2009

O termo delimita o prazo, assinalando seu início e/ou fim. O termo será certo quando o prazo for determinado por um acontecimento certo; legal quando fixado por lei; e convencional quando estipulado pelas partes. Já o termo extintivo é aquele fixado numa data futura e determinada, ou por acontecimento futuro e certo, que extinguirá a obrigação. Note-se que, de acordo com o artigo 131, do Código Civil, "o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito".


 

Fundamentação:

Arts. 131 a 135 do CC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas - Direito Civil Parte Geral. 15ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

Veja mais sobre Termo no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet