Ação anulatória de ato constitutivo
Tendo em vista que a Empresa Ré foi registra contendo o Autor como sócio sem ele ter assinado o seu ato constitutivo, requer a declaração de nulidade do negócio jurídico.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, neste ato representado por seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO CONSTITUTIVO com fundamento no artigo 45, parágrafo único, do Código Civil, e artigo 318 do Código de Processo Civil, em face de Nome Empresarial da Requerida, empresa inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida na endereço completo, endereço eletrônico especificar e-mail, por seu representante legal Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito...
