Código de Mineração
Trata das disposições do Decreto-Lei nº 227/67, sobre pesquisa mineral, lavra, servidões, sanções e nulidades, garimpagem, faiscação e cata. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Compete à União administrar:
I- os recursos minerais.
II- a indústria de produção mineral.
III- a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais.
2. São regimes de aproveitamento das substâncias minerais, exceto:
3. O Código de Mineração regula:
I- os direitos sobre as massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície ou no interior da terra formando os recursos minerais do País.
II- o regime de seu aproveitamento.
III- a fiscalização pelo Governo Federal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da indústria mineral.
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