Agência Nacional de Mineração – ANM - 20 questões para concurso

1. A Agência Nacional de Mineração - ANM:

I- é autarquia sob regime especial, com sede e foro no Distrito Federal.
II- tem personalidade jurídica de direito público e autonomia patrimonial, administrativa e financeira, nos termos da lei, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
III- tem por finalidade promover a gestão dos recursos minerais da União e a regulação e a fiscalização das atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no País.

a) I.

b) I e II.

c) II e III.

d) I, II e III.

e) I e III.

2. À ANM compete, exceto:

a) estabelecer os requisitos técnicos, jurídicos, financeiros e econômicos a serem atendidos pelos interessados na obtenção de títulos minerários.

b) regulamentar os processos administrativos sob sua competência, notadamente os relacionados com a outorga de títulos minerários, com a fiscalização de atividades de mineração e a aplicação de sanções.

c) fiscalizar a atividade de mineração, podendo realizar vistorias, notificar, autuar infratores, adotar medidas acautelatórias como de interdição e paralisação, impor as sanções cabíveis, firmar termo de ajustamento de conduta, constituir e cobrar os créditos delas decorrentes, além de comunicar aos órgãos competentes a eventual ocorrência de infração, quando for o caso.

d) consolidar as informações do setor mineral fornecidas pelos titulares de direitos minerários, cabendo-lhe a sua divulgação periódica, em prazo não superior a um ano.

e) Nenhuma está incorreta.

3. Compete à ANM:

I- manter o registro mineral e as averbações referentes aos títulos e aos direitos minerários.
II- expedir certidões e autorizações.
III- regulamentar a aplicação de recursos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação do setor mineral.

a) I e III.

b) I.

Agência Nacional de Mineração – ANM

Trata sobre a natureza, finalidade, sede e competência da Agência Nacional de Mineração, bem como sua estrutura organizacional, competências das unidades, atribuições dos dirigentes, patrimônio e receitas, conforme o Decreto nº 9.587/18. 20 questões para concurso.

2. À ANM compete, exceto:

3. Compete à ANM:

I- manter o registro mineral e as averbações referentes aos títulos e aos direitos minerários.
II- expedir certidões e autorizações.
III- regulamentar a aplicação de recursos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação do setor mineral.

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2. À ANM compete, exceto:

3. Compete à ANM: I- manter o registro mineral e as averbações referentes aos títulos e aos direitos minerários. II- expedir certidões e autorizações. III- regulamentar a aplicação de recursos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação do setor mineral.

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3. Compete à ANM:

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II- expedir certidões e autorizações.
III- regulamentar a aplicação de recursos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação do setor mineral.