Lista completa de Modelos de Petições

Advogado apresenta sua aceitação ao ofício de curador especial no processo.

Autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.

Autor deseja a indenização por danos materiais de natureza emergente e lucro cessante ocasionados pelo Réu em acidente de veículo.

As partes requerem a suspensão do processo, haja vista que celebraram acordo para ampliação do prazo de saneamento do vício apontado no bem adquirido.

O réu reconhece o pedido e concorda em entregar definitivamente à autora a posse sobre o automóvel objeto do contrato de abertura de crédito. Assim, requerem a homologação do acordo.

Autor justifica impedimento de comparecer em juízo antes da abertura da audiência, e pleiteia seu adiamento, com base no artigo 362 do Novo Código de Processo Civil.

Autor apresenta aditamento à petição inicial antes da citação do réu.

Associação de Proteção Ambiental adita Ação Civil Pública para incluir empresa proprietária de terreno ocupado irregularmente, Município e Estado, que se mantiveram inerte e não zelaram pela preservação da área de proteção de mananciais.

Pleiteia-se a procedência do pedido de obrigação de fornecimento do medicamento pelo Município, confirmando-se a tutela provisória de urgência antecipada antecedente deferida anteriormente.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigo 319, inciso V, do CPC, determina ao autor que a emende, indicando com precisão o valor da causa.

Alienante alega que a recusa na outorga da escritura definitiva ao adquirente se deu em razão do autor ainda não ter quitado a dívida.

Requerente, tendo pago a última prestação, deseja a adjudicação compulsória de imóvel, uma vez que o promitente-vendedor se recusa a outorgar-lhe escritura definitiva. Inclui jurisprudência.

Agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.

Agravante interpõe recurso para que o Magistrado a quo expeça ofício ao empregador do Alimentante informando que a pensão alimentícia deve, também, incidir sobre o décimo-terceiro salário, férias e outras verbas de natureza salarial, conforme o acordo firmado entre as partes. Inclui jurisprudência.

Agravante insurge-se em face de decisão, proferida pela tribunal de origem, que negou seguimento aos recursos extraordinários a serem apreciados pelos Tribunais Superiores.

Agravante, beneficiária da justiça gratuita, requer a reforma da decisão do juízo de primeiro grau, determinando-se a remessa dos autos ao contador da serventia para elaboração de cálculos atualizados do débito alimentar. Inclui jurisprudência.

Trata-se de agravo contra a decisão que indeferiu na ação de divórcio litigioso os alimentos provisórios em favor de filho menor. Inclui jurisprudência.

Agravante teve o pedido de tutela provisória de urgência de retirada de seu nome dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito indeferido pelo juízo a quo.

Agravo contra decisão que determinou, em cumprimento de sentença, o bloqueio de conta salário do executado. Inclui jurisprudência.

Agravado se defende da minuta do agravo de instrumento sob a alegação de intempestividade do recurso.

Agravante, única herdeira de seu pai falecido, requer o prosseguimento da Ação de Inventário, suspensa em razão de sua ex-mulher ter alegado que o de cujos abriu mão de sua propriedade no imóvel que possuíam juntos, único bem deixado por ele.

Agravante requerer a reforma da r. decisão do douto Juízo de primeiro grau, determinado que se proceda a penhora do saldo das contas de FGTS e PIS do Executado para cumprimento da prestação de alimentos. Inclui jurisprudência.

Agravo contra decisão que determinou a emenda da petição inicial com escopo de converter a medida cautelar de separação de corpo em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido liminar de antecipação de tutela, indeferindo a medida pleiteada. Inclui jurisprudência.

Agravante refuta decisão que indeferiu a concessão da tutela provisória de urgência referente ao pedido de entrega imediata de medicamentos necessários à manutenção de sua saúde.

Trata de agravo contra decisão que decretou, em cumprimento de obrigação de prestar alimentos, a prisão civil do Executado.

Agravo contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para declarar a nulidade de cláusula contratual prevendo o reajuste por mudança de faixa etária em mensalidade de plano de saúde. Inclui jurisprudência.

Inventariante agrava contra decisão que determinou o recolhimento do imposto causa mortis, tendo em vista que os herdeiros receberam apenas a posse do bem inventariado. Inclui jurisprudência.

Agravante pleiteia a concessão do benefício por entender que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Inclui jurisprudência.

Agravante interpõe recurso contra decisão interlocutória proferida pelo juízo cível, com pedido de concessão de efeito suspensivo.

Agravante pleiteia a exclusão da multa prevista no artigo 523 do Código de Processo Civil, por entender ser incompatível com o processo do trabalho.

Trata-se de Agravo Interno contra decisão do relator que deferiu liminarmente, em agravo de instrumento, o aumento do horário de visitas do genitor ao seu filho em idade de amamentação.

Agravante pleiteia seguimento do recurso de apelação que fora denegado por desembargador do Tribunal de Justiça de seu Estado.

Recurso para desconstituir a decisão agravada, garantindo-se a imediata nomeação de candidatos aprovados em concurso público ou, ao menos, a reserva das vagas.

Trata-se de Agravo Interno contra a decisão que decretou a deserção em recurso de Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Por entender que o recurso especial é manifestamente contrário ao artigo 833, X, do CPC, Agravado interpõe agravo interno da decisão monocrática.

Agravante requer a admissão de recurso especial que fora denegado pelo Tribunal.

Agravante pleiteia avaliação por órgão competente da Reclamação que fora obstada por relator do STF.

Trata-se de averbação de Ação de Execução, conforme artigo 828 do CPC, que autoriza o exequente a obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.

O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.

O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.

Requerentes pleiteiam a venda judicial do bem comum, nos termos dos artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil.

Autor possui nome ridículo, que lhe faz passar vexames, e requer sua alteração.

Administrado requer autorização de funcionamento noturno para seu estabelecimento comercial.

Falecida era titular de Contratos de Penhor, cuja dívida foi saldada pelo seguro em virtude de sua morte. Porém, as joias dadas em garantia encontram-se ainda em poder do credor. O requerente, como titular dos valores, deseja o levantamento integral dos bens empenhados.

O requerente figura como único herdeiro, tendo o de cujus deixado apenas saldo de FGTS/PIS e ações telefônicas. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requerem alvará para que possam levantar os referidos valores e vender tais ações.

Viúva figura como única herdeira, tendo o de cujus deixado apenas um automóvel. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requer alvará para que possa vender o referido bem.

Os requerentes figuram como únicos herdeiros, tendo o de cujus deixado apenas um bem móvel. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requerem alvará para que possam vender o referido bem. Inclui jurisprudência.

Menores abalados emocionalmente com doença e morte do pai na antiga residência, pleiteiam a venda do imóvel para aquisição de nova residência.

A viúva pretende vender o veículo deixado por seu falecido marido para levantar 50% do valor. Pede também que seja autorizada a utilização da parte que cabe ao filho menor, a fim de que possa bem utilizar tais recursos em benefício deste, prestando conta após.