Lista completa de Modelos de Petições

895 modelos disponíveis

Processo Civil

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Alvará judicial para venda de veículo
A viúva pretende vender o veículo deixado por seu falecido marido para levantar 50% do valor. Pede também que seja autorizada a utilização da parte que cabe ao filho menor, a fim de que possa bem utilizar tais recursos em benefício deste, prestando conta após.
Processo Civil 17/10/2022
Alvará para Alienação de coisa comum
Requerente pleiteia a expedição de alvará para a alienação da coisa comum, já que seu uso se tornou inviável por ambos os condôminos.
Processo Civil 24/05/2023
Ampliação do pedido (Processo Civil)
Com relevantes fatos ocorridos após a propositura da ação e o reconhecimento de parte do pedido pelo Réu, o autor requer o julgamento do restante do pedido da inicial.
Processo Civil 12/08/2021
Ampliação do pedido (Processo Civil)
Com relevantes fatos ocorridos após a propositura da ação e o reconhecimento de parte do pedido pelo réu, o autor requer o julgamento do restante do pedido da inicial.
Processo Civil 17/03/2022
Antecipação de audiência para oitiva de testemunha - Ausência
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que esta não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
Processo Civil 10/02/2022
Antecipação de audiência para oitiva de testemunha - Idade
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha idosa arrolada, uma vez que esta poderá não resistir até o dia da audiência.
Processo Civil 19/05/2022
Antecipação de audiência para oitiva de testemunha - Idade
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha idosa arrolada, uma vez que ela poderá não resistir até o dia da audiência.
Processo Civil 04/05/2023
Antecipação de depoimento de testemunha
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que ela não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
Processo Civil 22/02/2023
Antecipação de depoimento de testemunha
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que esta não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
Processo Civil 25/05/2023
Antecipação de depoimento de testemunha
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que ela não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
Processo Civil 22/02/2023
Antecipação de prova - Testemunha de acidente de trânsito
Tendo em vista viagem de testemunha ocular de acidente de trânsito, Requerente, que pretende promover a competente ação de indenização, pleiteia sua oitiva de forma antecipada, nos termos do artigo 381 do Código de Processo Civil.
Processo Civil 15/08/2022
Anulação de compra e venda
Autor requer a anulação da compra e venda em decorrência de vício do negócio jurídico, pleiteando, ainda, indenização por lucros cessantes.
Processo Civil 18/05/2021
Anulação de compra e venda - Contestação
Contestante requer a improcedência do pedido proposto pelo Autor, já que inexiste vício capaz de anular a compra e venda celebrada entre as partes.
Processo Civil 30/03/2023
Anulação de contrato e restituição dos valores pagos
Consumidor assinou o contrato de compra de veículo com a ré, pagando a primeira parcela. Porém, a empresa não lhe entregou o automóvel. Assim, requer a desconstituição do contrato de compra e venda e a devolução do valor da primeira parcela.
Processo Civil 22/07/2021
Anulação de título com pedido liminar de sustação de protesto
Autor pleiteia a anulação de título de crédito formado pela requerida de forma injuntada e a imediata sustação do protesto relativo a tal documento.
Processo Civil 21/11/2022
Anulação e Substituição de Título ao Portador
Autor pleiteia anulação e substituição de título extraviado, com fundamento nos artigos 906, 908 e 909, do Código Civil.
Processo Civil 09/03/2023
Anulatória de ato jurídico - Contestação
Réu contesta ação em que autora requer a anulação de ato jurídico por haver sido celebrado em decorrência de erro substancial.
Processo Civil 15/06/2021
Anulatória de letra de câmbio
Autor requer a sustação do protesto que foi apresentado de má-fé pelo requerido, vez que a mercadoria não foi entregue.
Processo Civil 17/02/2023
Apelação - Ação de cobrança de despesas condominiais
Tendo natureza civil de “Associação”, a Apelada não tem legitimidade para cobrar taxas condominiais do Apelante.
Processo Civil 04/07/2023
Apelação - Cumprimento de sentença
Apelante pleiteia a rejeição da Impugnação, por entender que no momento do cumprimento da sentença transitada em julgado não pode o Apelado trazer como defesa qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação que seja anterior à sentença.
Processo Civil 04/07/2023
Apelação - Improcedência de pedido de gratuidade processual
Apelante interpõe recurso contra sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual.
Processo Civil 04/07/2023
Apelação - Improcedência liminar do pedido
Recorrente requer que seja determinado o prosseguimento da demanda, que foi julgada improcedente de plano pelo nobre magistrado, com base no artigo 332 do Código de Processo Civil.
Processo Civil 06/07/2023
Apelação - Litisdenunciada em ação de indenização
Apelante requer a extinção do processo sem resolução de mérito em relação a ela, em razão da ocorrência de prescrição da pretensão do litisdenunciante, além de alegar, preliminarmente, o não cabimento da denunciação da lide no caso em tela.
Processo Civil 06/07/2023
Apelação contra sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito por recusa de ordem para emendar a petição inicial
Trata-se de recurso contra a decisão do magistrado de primeiro grau que determinou a emenda da petição inicial e a juntada certidão de objeto e pé de processo envolvendo as mesmas partes.
Processo Civil 24/03/2023
Apelação contra sentença que indeferiu homologação de acordo
Apelação contra sentença que indeferiu a homologação de acordo alterando regime de guarda, visitas e alimentos.
Civil 21/03/2023
Apelação contra sentença que indeferiu pedido de alvará
Apelante requer a expedição do competente alvará judicial, o autorizando a levantar, sacar, o saldo total da conta bancária deixada pelo seu falecido genitor.
Processo Civil 21/07/2022
Apelação em ação de despejo por falta de pagamento
Trata-se de recurso contra sentença que reconheceu que os cálculos da Ação de Despejo estavam errados, em excesso, e decretou o despejo da Locatária.
Processo Civil 16/10/2023
Apelação em ação de divórcio litigioso - Indeferimento do pedido de partilha de bem imóvel
Recurso para que seja reconhecido o direito da mulher ficar com a posse do imóvel onde reside com os filhos menores e, não sendo esse o entendimento, a título de meação, o direito a 50% (cinquenta por cento) do imóvel, ou, justa indenização pelas benfeitorias do bem e o direito de retenção.
Civil 19/08/2022
Apelação – Indeferimento de petição inicial - Irregularidade de loteamento
Apelação contra decisão que indeferiu a petição inicial por entender que não foram cumpridas as obras de infraestrutura do loteamento, cuja obrigação não e do Apelante, mero adquirente do terreno.
Processo Civil 06/07/2023
Apelação – Reintegração de Posse
Apelante pleiteia reforma da sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse em face do requerido.
Processo Civil 06/07/2023
Apresentação de quesitos suplementares I
Autor apresenta seus quesitos para que sejam considerados pelo perito quando da realização da perícia.
Processo Civil 17/11/2022
Apresentação do parecer do assistente técnico
Réu pleiteia a juntada aos autos do parecer do assistente técnico e requer que Perito seja intimado a comparecer em audiência de instrução e julgamento, com fulcro no artigo 477, § 3º, do Código de Processo Civil, com apresentação de quesitos para serem esclarecidos.
Processo Civil 20/06/2022
Aprovação e registro de testamento cerrado
Testamenteiro apresenta testamento cerrado perante juiz para que seja aberto, aprovado e cumprido.
Processo Civil 22/02/2023
Arbitramento de honorários - Advogado destituído antes da conclusão do processo sem contrato escrito
Advogado pede o arbitramento de seus honorários pelos serviços prestados no processo em virtude de não possuir contrato escrito.
Processo Civil 16/10/2023
Arbitramento de honorários advocatícios por motivo de destituição
Advogado é destituído do processo e requer o arbitramento de seus honorários advocatícios.
Processo Civil 21/06/2021
Arguição de falsidade de documento novo
Autor requer julgamento da arguição como questão principal, conforme artigo 430, parágrafo único, e artigo 433, do Código de Processo Civil.
Processo Civil 13/03/2023
Arguição de impedimento
Requerimento de suspensão do processo, com fundamento no artigo 313, inciso III, do Código de Processo Civil.
Processo Civil 15/08/2022
Arguição de suspeição de Ministro do TSE
Argui-se a suspeição do Presidente do TSE, em razão de amizade íntima com um dos candidatos à eleição.
Processo Civil 13/08/2021
Arrecadação de coisa vaga
Autor achou objeto no terminal de ônibus, não sendo o bem reclamado pelo proprietário. Assim, o Requerente pleiteia a recompensa ou adjudicação do bem em seu nome.
Processo Civil 16/01/2023
Arrolamento sumário
Falecido deixou apenas a viúva meeira, casados em comunhão universal de bens, e filhos maiores e capazes, que requerem o arrolamento do único bem hereditário.
Processo Civil 19/09/2022
Arrolamento sumário extrajudicial
Requerentes pleiteiam a lavratura de escritura pública para homologação da partilha amigável.
Processo Civil 20/07/2021
Assistência
Requerente requer a sua admissão como assistente da Reclamada.
Processo Civil 16/11/2022
Assistência litisconsorcial - Reintegração de posse
Ação de reintegração de posse foi proposta por apenas um dos proprietários do imóvel, razão pela qual o requerente, também proprietário do imóvel, pleiteia seu ingresso na referida demanda como assistente litisconsorcial do autor.
Processo Civil 22/02/2023 Acesso gratuito
Atualização de dados no processo
Requerimento de atualização de dados existentes no processo judicial e juntada de documentos comprobatórios.
Processo Civil 19/07/2023
Audiência preliminar
Trata-se de manifestação de interesse na designação de audiência preliminar.
Processo Civil 20/06/2022
Autorização para aborto legal
Vítima de estupro, menor de dezesseis anos de idade, pleiteia a autorização para realizar o aborto prescrito no artigo 128, inciso II, do Código Penal.
Processo Civil 17/09/2021
Autorização para citação após as 20 horas e em domingos e feriados
Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o requerido após às 20 horas ou aos domingos e feriados, em virtude do requerido trabalhar até tal horário todos os dias da semana.
Processo Civil 22/02/2023
Autorização para fazer carga de processo
Advogado autoriza o exame e retirada de autos de processo, desde que estejam disponíveis ou com publicação de vista.
Processo Civil 14/02/2023
Autorização para tutor alienar de imóvel de incapazes
Requerente deseja a autorização para alienar imóvel de menor e depositar o valor em conta judicial, tendo em vista que o bem pode sofrer depreciação e desvalorizar ainda mais.
Processo Civil 24/01/2023
Averbação gratuita de mandado expedido em ação
Requerente, beneficiário da justiça gratuita, requer que a averbação do mandado seja feita sem custas.
Civil 19/04/2023

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