Requerimento de nome e gênero de pessoa transexual
Requerente solicita que seja averbada a alteração de nome e sexo no registro civil nos termos do Provimento CNJ nº 73/18.
Ilustríssimo Senhor Oficial do ____ Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de especificar
(espaço de 10 linhas)
Eu, Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na endereço completo, venho, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, solicitar que seja averbada a ALTERAÇÃO DE NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, no artigo 58 da Lei nº 6.015/73, interpretado pelo Supremo...