Ação de Retificação de Área

Descrição do terreno constante do registro é antiga, imprecisa e precária, proprietário requer a sua retificação, a fim de serem averbadas as medidas apuradas, as divisas, limites e confrontações do imóvel. Inclui jurisprudência.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ___ Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula Identidade RG , e inscrito no CPF sob o , titular do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, por seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, aforar RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO (área e confrontações de imóvel), com fulcro no artigo 213 da Lei nº 6.015/73, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

Dos Fatos

O Requerente adquiriu, um terreno situado na endereço completo, medindo descrever medidas, conforme Escritura de Venda e Compra, com pacto adjeto de hipoteca, lavrada nas notas do especificar, devidamente registrada junto ao Oficial de Registro de Imóveis de especificar (doc. ).

O terreno foi adquirido...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

É possível a retificação de área por terceiro interessado?

Em regra, a retificação pode ser realizada através de pedido da parte interessada, que pode ser o proprietário do bem, ou terceiro, conforme artigo 213, incisos I e II, da Lei 6015/73.

Respondida em 09/08/2021
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