Ação de Despejo – Morte do locatário
Requerente, tendo em vista que pessoa estranha reside em seu imóvel após o falecimento do locatário, requer a sua desocupação, com fulcro no artigo 11, I, e artigo 59, § 1º, IV, da Lei nº 8.245/91.
Contexto de uso
Este modelo de petição é usado quando o proprietário de um imóvel (locador) deseja despejar o ocupante de seu imóvel, que não figurou no contrato de locação, em razão do falecimento do inquilino (locatário). O modelo inclui os requisitos obrigatórios definidos na Lei 8.245/91 (Lei das Locações de Imóveis Urbanos, também conhecida como Lei do Inquilinato).
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ___ Vara Cível da Comarca de especificar.
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula Identidade RG nº , e inscrito no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, por seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro no artigo 11, I, e artigo 59, § 1º, IV, da Lei nº 8.245/91, em face de Nome Completo da Ré, qualificação desconhecida, sem endereço eletrônico conhecido, residente e domiciliada na endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Dos Fatos
O Autor deu em locação ao Senhor Nome Completo, seu imóvel situado na endereço completo, mediante contrato escrito, com prazo de especificar, com início em especificar...
