Despejo – Extinção da sublocação
Trata-se ação para desocupação de imóvel com fundamento no artigo 15 da Lei nº 8.245/91, uma vez que finda a locação e o sublocatário permanece no local.
Contexto de uso
Este modelo de petição é usado quando o proprietário de um imóvel (locador) deseja despejar o sublocatário que ainda ocupa o seu bem, mesmo após a locação com o locatário (inquilino) ter se encerrado. O modelo inclui os requisitos obrigatórios definidos na Lei 8.245/91 (Lei das Locações de Imóveis Urbanos, também conhecida como Lei do Inquilinato).
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
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Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula Identidade RG nº , e inscrito no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, por seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro no artigo 15, cumulado com o artigo 59, § 1º, V, ambos da Lei nº 8.245/91, em face de Nome Completo do Réu (sublocatário do imóvel), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula Identidade RG nº , e inscrito no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Dos Fatos
O Autor celebrou...
