Lista completa de Modelos de Petições

Ação de reintegração de posse foi proposta por apenas um dos proprietários do imóvel, razão pela qual o requerente, também proprietário do imóvel, pleiteia seu ingresso na referida demanda como assistente litisconsorcial do autor.

Requerente, demonstrando frequência escolar em curso no presídio e bom comportamento carcerário, requer a remição como estímulo ao seu processo de ressocialização, retificando-se o cálculo da pena.

Autor emenda a petição inicial com fulcro no artigo 321 do Novo Código de Processo Civil

Tendo a Requerente extraviado os autos da demanda original, pleiteia a sua restauração, com fulcro nos artigos 712 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Requerente pleiteia a restituição dos autos em poder de advogado, com fulcro no artigo 234 do Novo Código de Processo Civil.

Autor justifica impedimento de comparecer em juízo antes da abertura da audiência, e pleiteia seu adiamento, com base no artigo 362 do Novo Código de Processo Civil.

Magistrado decreta a medida cautelar de proibição de se ausentar da Comarca, enquanto for necessária a sua presença para o trâmite do processo, devendo o Acusado entregar o passaporte em juízo.

Magistrado revoga a medida cautelar imposta, liberando o acusado de ausentar-se da Comarca quando bem quiser, desde que não altere seu endereço.

Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha idosa arrolada, uma vez que esta poderá não resistir até o dia da audiência.

Autor requer inspeção judicial em imóvel em construção com a finalidade de constatar as reais condições de segurança da obra.

Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que ela não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.

Exequente pede a realização de nova penhora dos bens do executado, tendo em vista que a primeira tornou-se insuficiente para garantir a satisfação da obrigação.

Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.

Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.

Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.

Empresa opõe Embargos de Declaração para sanar omissão de acórdão em Apelação atinente a pedido de certidão negativa de débito.

Ré pede que juiz julgue matéria de defesa alegada e não apreciada na sentença condenatória.

Embargante postula que contradição existente na sentença seja sanada.

Locatário deposita quantia em dinheiro para purgar a mora para permanecer no imóvel.

Locatário concorda em desocupar o imóvel e pleiteia prazo de 6 meses.

Curador pede a extinção da interdição do curatelado, uma vez que restabeleceu suas faculdades mentais.

Em virtude do que dispõe o artigo 457, parágrafo 3º, do CPC, testemunha requerer ao juiz que a escuse de depor.

Nos termos do artigo 461, inciso II, do Código de Processo Civil, Requerente pleiteia a acareação de testemunhas que apresentaram divergências em seus depoimentos, podendo influir na decisão da causa.

Ante a ausência de cientificação do Autor no auto de infração expedido pela Autoridade de Trânsito, condição para o julgamento de sua consistência, requer sejam julgadas improcedentes as alegações expostas na contestação pelo Réu.

Autor informa que a testemunha por ele arrolada comparecerá à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Autor pede a intimação das testemunhas arroladas para comparecerem em audiência de instrução e julgamento, a fim de prestarem depoimento.

Requerente informa estar ciente da data designada para audiência e que comparecerá ao ato independentemente de intimação.

Inventariante pede a intimação pessoal do representante legal da Fazenda do Estado para que se manifeste sobre a avaliação dos bens feita pelo perito.

Reclamada pede a juntada de procuração e a concessão de vista dos autos do processo fora da Secretaria pelo prazo de 05 dias para elaboração de contestação.

Administrador judicial da massa falida apresenta seu relatório final, solicitando sua juntada aos autos principais da falência.

Parte requer a juntada do comprovante de pagamento de diligência de oficial de justiça para intimação da testemunha arrolada.

Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).

Autor da ação requer a prorrogação de prazo por quinze dias para a juntada do instrumento de mandato, nos termos do parágrafo primeiro do art. 104 do CPC.

Agravante requer a juntada da cópia da petição de agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.

Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.

Requerente pleiteia a juntada de documentos novos aos autos, para provar os fatos incidentes posteriormente à proposição da ação, nos termos dos artigos 435 e 437, §1º, do CPC.

Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.

Promotor de Justiça instaura inquérito civil para apurar eventual lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

Autoridade Policial representa pela decretação da medida cautelar de proibição de ausentar-se da Comarca.

O Ministério Público instaurou inquérito civil, visando apurar a notícia de que houve várias vezes despejo de resíduos industriais tóxicos, de alto teor de alcalinidade, em um rio. Não tendo sido confirmada, nem mesmo indiciariamente, a lesão ao meio ambiente, promove seu arquivamento.

Ministério Público propõe ACP contra o Réu que tem feito publicar matéria publicitária nos principais jornais da cidade divulgando seu produto com dados falsos ou enganosos.

Ministério Público apresenta quesitos para perícias ambientais mais comuns.

Ministério Público oferece denúncia contra marido que, agindo com vontade e determinação de matar, por motivo fútil, contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, causou em sua esposa lesões suficientes para lhe ocasionar a morte.

Mandante requer a revogação de procuração concedida para ter carga nos autos.

Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos deveriam ser juntados em outro processo.

Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos não são mais necessários ao processo.

Parte junta documentos e pede a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre eles no prazo legal.

Autor impugna os documentos apresentados pelo réu em sua contestação.

Com relevantes fatos ocorridos após a propositura da ação e o reconhecimento de parte do pedido pelo réu, o autor requer o julgamento do restante do pedido da inicial.

Autor pretende a retomada do imóvel locado.