Lista completa de Modelos de Petições

Réu pede extinção do processo sem resolução de mérito, alegando litispendência.

Réu pede extinção do processo sem resolução do mérito, alegando a inépcia da petição inicial pela falta de um de seus elementos.

Réu pede extinção do processo, sem resolução de mérito, alegando coisa julgada.

Contestante alega que o título de propriedade apresentado pelo opoente é notavelmente fraudulento.

Réu alega que imóvel já está demarcado e que o autor não apresentou o título de propriedade, documento indispensável para tal ação.

Contestante, em preliminar, requer o indeferimento da inicial. Pelo mérito, se defende alegando o preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária em seu favor.

Autor, que firmou com o Réu um compromisso de compra e venda de imóvel, dado sua recusa em outorgar a escritura definitiva após pagamento do bem, requer as medidas necessárias à satisfação da obrigação.

Autor requer julgamento da arguição como questão principal, conforme artigo 430, parágrafo único, e artigo 433, do Código de Processo Civil.

Requerente pleiteia a abertura de inventário, com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, e sua nomeação como inventariante.

Requer-se a intimação de herdeiro para que traga os bens recebidos em doação, sujeitos à colação.

Não tendo o Exequente efetuado tempestivamente o paga-mento voluntário, Executado apresenta atualização de valor devido e indica bem passível de penhora.

Petição inicial de cobrança de débitos condominiais, com utilização da faculdade da ação de conhecimento ainda que haja título executivo extrajudicial (art. 785, CPC). Inclui jurisprudência.

Inicial é emendada para substituir o réu em razão de alegação de ilegitimidade em contestação, com fundamento no artigo 338 do CPC.

Reconvindo contesta à reconvenção pedindo sua improcedência em decorrência da má-fé do Reconvinte.

Autor pede que depoimento da testemunha por ele arrolada seja prestado no local em que esta se encontra, uma vez que está internada.

Dono de casa de espetáculos não concorda com o valor cobrado pelo ECAD. Consigna a retribuição autoral com base na venda dos ingressos, pedindo para realizar o pagamento do valor remanescente no primeiro dia útil após o evento.

O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.

Requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade, e a consequente declaração da inexistência da relação jurídico-tributária.

Requerente pleiteia a sua admissão no processo na qualidade de amicus curiae, com fundamento no artigo 138 do Código de Processo Civil.

Requerente pleiteia concessão de novo benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como que seja declarada a desnecessidade da devolução dos valores usufruídos, uma vez que os mesmos estão revestidos de caráter alimentar.

Promotor suscita conflito de competência para processamento de inventário entre juízos de comarcas vizinhas.

Réu confessa os fatos alegados pelo Autor a fim de extinguir o processo.

Autor informa que a testemunha por ele arrolada comparecerá à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

As partes transacionaram no decorrer do processo, a fim de solucionar o litígio e pôr fim à demanda.

Testemunha, intimada a depor em audiência de instrução e julgamento, requer a dispensa de seu depoimento, em razão dele poder lhe acarretar grave dano.

Testemunha requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência.

Autor requer a intimação do advogado do réu para devolver ao cartório os autos que se encontram em poder dele há mais tempo que o prazo legal e pede que o escrivão risque o que neles o réu houver escrito e desentranhe documentos apresentados.

Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o Requerido após às 20 horas, ou aos domingos e feriados.

Fiador demando a pagar quantia em dinheiro pede o ingresso do devedor principal no processo.

Requerido pede a cessação dos efeitos da medida cautelar determinada, uma vez que o requerente deixou de promover a ação principal no prazo de 30 dias.

Autor emitiu cheque pós-datado para pagar um produto adquirido, que apresentou defeito. O comerciante protestou o cheque, mesmo diante de acordo celebrado suspensão do pagamento. O consumidor requer a sustação do protesto até o recebimento da mercadoria perfeita.

Autor achou objeto no terminal de ônibus, não sendo o bem reclamado pelo proprietário. Assim, o Requerente pleiteia a recompensa ou adjudicação do bem em seu nome.

Requerido, em ação de reintegração de posse, pede que o autor preste caução enquanto durar ação e o mesmo permanecer na posse do bem litigioso.

Testamenteiro apresenta testamento cerrado perante juiz para que seja aberto, aprovado e cumprido.

O réu reconhece o pedido e concorda em entregar definitivamente à autora a posse sobre o automóvel objeto do contrato de abertura de crédito. Assim, requerem a homologação do acordo.

Autor apresenta seu título de propriedade, pelo qual se constata ser o suplicante co-proprietário do imóvel dividendo, pedindo que o imóvel seja dividido, atribuindo-se a sua parte no local onde se encontram as benfeitorias por ele realizadas.

Autor requer a dispensa do depoimento da testemunha arrolada e intimada para depor em audiência, uma vez que tal depoimento acarretará seu prejuízo.

Autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.

Autor deseja a anulação de nota promissória emitida em razão da aquisição de produto, que, no entanto, apresentou defeito e, por isso, foi devolvido pelo Requerente ao Requerido.

Autor deseja o reconhecimento da validade do documento de compra e venda realizado com o Requerido.

Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o requerido após às 20 horas ou aos domingos e feriados, em virtude do requerido trabalhar até tal horário todos os dias da semana.

O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.

Credores solicitam adjudicação dos bens do falecido, tendo em vista a concordância dos herdeiros em adimplir a dívida do "de cujus".

Autor pede a citação dos herdeiros do réu falecido para que se habilitem na ação, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.

Contestação com apreciação preliminar do pedido de chamamento ao processo, nos termos do artigo 130, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Autor requer inspeção judicial em imóvel em construção com a finalidade de constatar as reais condições de segurança da obra.

Passageiro de veículo, que também foi vítima de acidente, pede seu ingresso no processo como litisconsorte ativo.

Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que ela não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.

Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.

Exequente pede a realização de nova penhora dos bens do executado, tendo em vista que a primeira tornou-se insuficiente para garantir a satisfação da obrigação.