Petições

Lista completa (1.792 petições)

Patrimônio cultural com irregularidade na gestão do seu acervo é objeto de ação civil pública.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Associação de Proteção Ambiental aditada Ação Civil Pública para incluir empresa proprietária de terreno ocupado irregularmente, Município e Estado, que se mantiveram inerte e não zelaram pela preservação da área de proteção de mananciais.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Requerente apresenta rol de quesitos que devem ser observados na realização da perícia para apurar impacto ao meio ambiente.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Em ação em que se apura caso de poluição sonora, quesita-se sobre os efeitos dos sons/ruídos, bem como sobre sobre soluções.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Recorrente interpõe o Recurso para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Requerente, primário e de bons antecedentes, requer a suspensão de sua pena por cumprir os requisitos legais.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Notificação extrajudicial de cobrança de dívida de valor.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Requerente pleiteia revisional de contrato bancário que deixou de honrar por comprometer o sustento de sua família, em razão de encargos excessivamente onerosos.
Consumidor| Favorito | Exclusivo para assinantes
Autor rebate os argumentos feitos pelo Réu em Contestação, pleiteando pela revisão de contrato bancário ante sua abusividade.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Ante a ausência de cientificação do Autor no auto de infração expedido pela Autoridade de Trânsito, condição para o julgamento de sua consistência, requer sejam julgadas improcedentes as alegações expostas na contestação pelo Réu.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Requerente inconformado com a denegação de seu pedido de instauração de inquérito policial pleiteia encaminhamento do recurso administrativo a sindicância.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Beneficiado com a suspensão condicional do processo, Promotor requer seja extinta a punibilidade do Réu, diante da inexistência de causa para sua revogação.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Uma vez cumprido o período de prova pelo Autor dos fatos, Promotor requer folha de antecedentes atualizada para verificar eventual causa de revogação.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Réu beneficiado com a suspensão condicional do processo é intimado para esclarecer o motivo pelo qual não compareceu a juízo para informar e justificar suas atividades.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Beneficiado com a suspensão condicional do processo, o réu não compareceu a juízo para informar e justificar suas atividades e quando intimado também não o fez, revogando-se o benefício.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Preenchidos os requisitos presentes no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, a promotoria de justiça propõe suspensão condicional do processo.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Requerimento de audiência preliminar, após todos os documentos já terem sido juntados ao termo circunstanciado.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Ante o cumprimento da pena da transação penal, Promotor de Justiça requer a extinção da punibilidade do Autor e consequente arquivamento do feito.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Promotor de Justiça apresenta cota requerendo folha de antecedentes do autor dos fatos para analisar o cabimento da transação penal.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Em virtude do decurso do prazo decadencial de representação, o representante do Ministério Público requer a extinção da punibilidade do autor do delito.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Promotor de justiça arquiva termo circunstanciado, por falta de prova da materialidade, uma vez que não há laudo em crime que deixou vestígio.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Vítima renuncia ao direito de representação, mas, tendo em vista que poderá se retratar até operar-se a decadência, promotor apresenta cota para aguardar decurso do prazo decadencial ou o oferecimento da representação.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Tendo em vista que a vítima não ofereceu representação, promotor apresenta cota para aguardar o decurso do prazo decadencial ou o oferecimento da representação.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Servidor público demitido arbitrariamente requer sua reintegração na função.
Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
Funcionário público destituído do cargo sem a observância do devido processo legal e com a posse de sentença no sentido de irregularidade, propõe Reclamação perante o Tribunal para que seja reconduzido ao cargo.
Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
Impetrante requer acesso às informações de Universidade Estadual para obtenção do certificado de conclusão do curso de direito e consequente diploma.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Empresa não cumpre com sua parte no contrato de adesão e não entrega veículo já quitado pelo consumidor.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Argui-se a suspeição do Presidente do TSE, em razão de amizade íntima com um dos candidatos à eleição.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Autor requer a resilição de contrato com empresa de planejamento de móveis, por prestação de serviço inacabado.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Requerente propõe ação redibitória contra concessionária alegando sua má-fé na efetivação de contrato de compra e venda de veículo que apresentava vícios ocultos.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Funcionário público propõe ação contra a Fazenda Pública de seu Estado, pleiteando a incorporação de adicionais por tempo de serviço.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Empresa impetra mandado de segurança a fim de determinar a paralisação da restrição administrativa do poder público, que impede sua abertura e funcionamento.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Empresa recorre de decisão que a excluiu de procedimento licitatório em virtude de capacidade técnica não atendida.
Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
Contestante apresenta sua defesa em Ação de Reintegração de Posse movida em face dele.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Funcionário público exonerado sem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório requer sua reintegração ao cargo.
Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
Estudante inadimplente com as parcelas da Universidade impetra mandado de segurança com o fim de garantir a sua colação de grau.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Idoso requer antecipação de tutela em ação previdenciária, pleiteando a concessão de auxílio para o INSS.
Previdenciário| Favorito | Exclusivo para assinantes
Beneficiário requer revisão de seu benefício recebido pelo INSS, em virtude de erro no índice de atualização monetária.
Previdenciário| Favorito | Exclusivo para assinantes
Agravante pleiteia avaliação por órgão competente da Reclamação que fora obstada por relator do STF.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Entidade requer sua intervenção como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade que ataca artigo do Código de Processo Civil.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Com relevantes fatos ocorridos após a propositura da ação e o reconhecimento de parte do pedido pelo Réu, o autor requer o julgamento do restante do pedido da inicial.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Advogado, sem procuração, requer caução de rato para que possa representar em juízo o Réu que está no exterior.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Peticionário impugna a nomeação de perito devido ao grau de parentesco existente entre ele e o Requerente da vistoria.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Pedido de prorrogação de prazo legal em virtude de doença do advogado da parte interessada.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Credor requer a expedição de edital de arrematação, a fim de ter garantida sua execução.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Requerente pede pagamento sem precatório de um crédito com valor não superior a 60 salários mínimos.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Peticionária requer sua nomeação como tutora de menor sob sua guarda, para fins de recolhimento de pensão junto ao INSS.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Legitimado propõe ação civil pública em face de empresa de energia elétrica, por cobranças arbitrárias e abusivas, quanto à suposta fraude cometida pelo consumidor.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Autor da ação requer intimação do representante do Ministério Público para que intervenha no processo.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Autor requer a desistência da ação com a concordância do Réu.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Página
de 36
Página 13 de 36