Restauração de registro civil de nascimento (2023)
Pessoa idosa busca restaurar seu registro de nascimento não localizado, regularizando sua situação.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
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Autor maior de 60 anos
Prioridade de tramitação
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Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, titular do e-mail especificar, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na endereço completo (e-mail), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer a RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, observando-se o rito previsto no artigo 110 e seguintes da Lei nº 6.015/73, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Notificado pelo INSS a apresentar nova Cédula de Identidade RG, o Requerente...