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Petições

Revisional de aluguel - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com a revisão do aluguel.

Atualizada até a Lei nº 13.363/2016. (30/mar/2017)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a Lei nº 12.112/09 e não sofreu alterações até esta data. (18/jun/2013)
Revisada de acordo com a Lei nº. 12.112/09. (10/fev/2010)
Publicado originalmente no DireitoNet. (29/out/2007)
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara __ Cível da Comarca de especificar,

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG e do CPF , residente e domiciliado endereço completo, endereço eletrônico, por seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG e do CPF , endereço eletrônico, residente e domiciliado endereço completo, nos termos do art. 68  e seguintes da Lei nº 8.245/91, com redação dada pela Lei nº 12.112/09, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos

1. Em dia, mês de ano (deve estar em conformidade com o artigo citado abaixo), o Autor locou ao Réu um imóvel de natureza residencial, situado endereço completo, nesta cidade.

2. A título de aluguel, o Réu paga ao Autor a importância de R$ valor (valor expresso), porém, de acordo com o mercado imobiliário, tal valor é irrisório, tendo em vista que o bem tem seu aluguel avaliado em R$ valor (valor expresso) na praça, conforme provam os documentos anexos.
Anexar documentos com avaliações feitas por empresas idôneas, que demonstrem o real valor da locação do imóvel

3. Como não há previsão de reajuste do locativo no contrato firmado entre as partes, o Autor já tentou reajustar o preço do aluguel junto ao Réu, mas suas tentativas restaram infrutíferas.

4. Assim, com o passar dos meses, aumenta-se o prejuízo do Autor, ocasionando um enriquecimento ilícito ao Réu.

Do Direito

Conforme o art. 19, da Lei 8.245/91, in verbis: "Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado”.

Tendo em vista que o Requerido não concorda com a revisão do aluguel, não resta alternativa ao Requerente senão pleiteá-la judicialmente.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a)  a fixação, desde logo, do aluguel provisório, no valor de R$ valor (valor expresso), que será devido desde a citação, nos termos do art. 68, II, da Lei 8.245/91, com redação dada pela Lei nº. 12.112/09; 

b) a citação do Requerido para, querendo, conteste a presente ação na audiência de conciliação a ser designada;

c) a procedência do pedido, condenando-se o Réu no pagamento do valor do novo aluguel acima mencionado, das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos, prova pericial e oitiva das testemunhas arroladas abaixo.

Dá-se à causa o valor de valor da causa corresponderá a dozes meses de aluguel.

Nesses Termos,
Pede deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

Rol de testemunhas:

1. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo;

2. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo;

3. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo.

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