Concessão de Benefício Assistencial – Pessoa Idosa
Autor, que cumpre o requisito da idade para a concessão do benefício assistencial, requer o benefício alegando que a renda mínima auferida por outro membro familiar não deverá ser considerada para efeito do cálculo da renda familiar per capita. Inclui jurisprudência.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara/Juizado Especial Federal da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Beneficiário, nacionalidade, estado civil, aposentado, portador da Cédula Identidade RG nº , e inscrito no CPF sob o nº, sem endereço eletrônico, residente e domiciliado na endereço completo, por seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, situado na endereço completo, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduzidos.
Dos Fatos
O Autor tem mais de 70 (setenta) anos de idade, conforme comprova a Carteira de Identidade anexa (doc. nº).
O Autor é casado, reside com sua esposa, e ambos recebem apenas R$ valor (valor expresso) de aposentadoria (docs. nº).
Devido à dificuldade de se prover, o Autor requereu...
