Direito de retenção

Veja as vantagens em criar sua conta gratuita:

Receba boletins de novidades por e-mail

Organize sua lista de favoritos

Faça o download do Guia para Concurseiros, com dicas úteis para quem estuda para concursos

Salve suas notas em testes e guias de estudo

Publique artigos jurídicos

Criar minha conta gratuita

Dicionário jurídico

Direito Civil | 03/jan/2018

Perguntas & Respostas (0)

Trata-se de uma um meio de autotutela previsto no ornamento jurídico em que o credor pode manter, sob sua posse direta, bem do devedor, até que este cumpra a obrigação. Cuida-se, portanto, de uma prerrogativa do credor para forçar o seu titular a cumprir uma prestação que lhe é devida, mediante justificada negativa de devolução da coisa.

Fundamentação:

Artigos 571, parágrafo único, e 578 do Código Civil

Temas relacionados:

Bem

Posse

Credor

Referências bibliográficas:

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil; volume único. São Paulo: Saraiva, 2017.

Veja mais sobre Direito de retenção no DireitoNet.

Imprimir

Voltar ao topo

Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site

Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet

Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima

Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado

Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura

Dicionário jurídico Lista completa (1.400)

Benfeitorias - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Efeitos da Posse IV - Responsabilidade

Cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção em contrato de locação celebrado com administradora de imóveis

Embargos de retenção por benfeitoria - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução

Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia

Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil

Aposentado que teve empréstimo autorizado em seu nome de forma irregular deve ser indenizado