Direito de retenção
Direito Civil | 03/jan/2018
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (03/jan/2018) |
Trata-se de uma um meio de autotutela previsto no ornamento jurídico em que o credor pode manter, sob sua posse direta, bem do devedor, até que este cumpra a obrigação. Cuida-se, portanto, de uma prerrogativa do credor para forçar o seu titular a cumprir uma prestação que lhe é devida, mediante justificada negativa de devolução da coisa.
Fundamentação:
Artigos 571, parágrafo único, e 578 do Código Civil
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Referências bibliográficas:
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil; volume único. São Paulo: Saraiva, 2017.
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