Excipiente - Novo CPC – Lei nº 13.105/15.
Processo Civil | 21/dez/2009
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| Atualizado de acordo com o Novo CPC – Lei nº 13.105/15. (02/mar/2017) | ||
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (21/dez/2009) |
Excipiente é a parte da ação que opõe qualquer espécie de exceção, tais como de incompetência relativa, suspeição, impedimento, litispendência, entre outras. Na exceção de incompetência relativa, por exemplo, o excipiente é o réu, e o excepto é o autor. Já na exceção de suspeição ou impedimento, o excipiente pode ser qualquer das partes da demanda, e o excepto será o juiz.
Fundamentação:
Arts. 95 a 117 do CPP
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Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed. v. I. São Paulo: Editora Saraiva, 2006.
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