Dicionário jurídico

Excipiente - Novo CPC – Lei nº 13.105/15.

Atualizado de acordo com o Novo CPC – Lei nº 13.105/15. (02/mar/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/mar/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (21/dez/2009)
Processo Civil | 21/dez/2009

Excipiente é a parte da ação que opõe qualquer espécie de exceção, tais como de incompetência relativa, suspeição, impedimento, litispendência, entre outras. Na exceção de incompetência relativa, por exemplo, o excipiente é o réu, e o excepto o autor. Já na exceção de suspeição ou impedimento, o excipiente pode ser qualquer das partes da demanda, e o excepto será o juiz.

Fundamentação:

Arts. 95 a 117 do CPP

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed. v. I. São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

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