Exceções do Código de Processo Penal
Trata sobre as exceções previstas no artigo 95, incisos I a V, do CPP, suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte, e coisa julgada.
Exceção, é o mecanismo processual em que o acusado exerce a defesa indireta, provocando a apreciação de matéria que pode levar à extinção da ação ou ao retardamento de seu exercício. As exceções são procedimentos incidentais e, em regra, não ensejam a suspensão do andamento da ação penal. O artigo 95 do Código de Processo Penal prevê cinco modalidades de exceção. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como se classificam as exceções, quais os seus conceitos, como se dá o procedimento de cada uma delas, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Coisa julgada - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
| Dicionário | Excipiente - Novo CPC – Lei nº 13.105/15. |
| Dicionário | Legitimidade ordinária |
| Dicionário | Legitimidade ordinária - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
| Dicionário | Litispendência |
| Dicionário | Litispendência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
| Resumo | Coisa julgada - Novo CPC – Lei nº 13.105/15 |
| Resumo | Questões prejudiciais (Processo Penal) |
| Resumo | Suspeição e impedimento (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Roteiro | Exceção de incompetência de juízo |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Exceção de Impedimento (Processo Penal) |
| Petição | Exceção de Suspeição – Órgãos auxiliares |
| Petição | Exceção de coisa julgada - Extinção da ação penal |
| Petição | Exceção de ilegitimidade de parte |
| Petição | Exceção de incompetência (Processo Penal) |
| Petição | Exceção de litispendência |
| Petição | Exceção de suspeição - Processo Penal |
| Petição | Questão Prejudicial Heterogênea - Bigamia |
| Petição | Questão prejudicial - Suspensão do processo criminal |
| Petição | Resposta cumulada com exceção de litispendência |
| Contrato | Procuração - Suspeição do juiz (Criminal) |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Afastada suspeição de ministro por ter proferido palestra em banco |
| Notícia | Defesa do ex-presidente Lula pede ao STF suspeição de procuradores da Operação Lava-Jato |
| Notícia | Mantida decisão que não reconheceu suspeição de juiz com base em histórico de julgados |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Questões incidentais |
| Teste | Questões prejudiciais e incidentes processuais (Processo Penal Militar) |
| Teste | Sentença e coisa julgada - Novo CPC – Lei n° 13.105/15 |
| Teste | Teoria da Exceção - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
Avaliação final
| Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Exceções do Código de Processo Penal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |