Guias de Estudo

Exceções do Código de Processo Penal

Trata sobre as exceções previstas no artigo 95, incisos I a V, do CPP, suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte, e coisa julgada.

Processo Penal | 09/set/2014
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Exceção, é o mecanismo processual em que o acusado exerce a defesa indireta, provocando a apreciação de matéria que pode levar à extinção da ação ou ao retardamento de seu exercício. As exceções são procedimentos incidentais e, em regra, não ensejam a suspensão do andamento da ação penal. O artigo 95 do Código de Processo Penal prevê cinco modalidades de exceção. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como se classificam as exceções, quais os seus conceitos, como se dá o procedimento de cada uma delas, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Coisa julgada - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Dicionário Excipiente - Novo CPC – Lei nº 13.105/15.
Dicionário Legitimidade ordinária
Dicionário Legitimidade ordinária - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Litispendência
Dicionário Litispendência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Coisa julgada - Novo CPC – Lei nº 13.105/15
Resumo Questões prejudiciais (Processo Penal)
Resumo Suspeição e impedimento (Direitos Difusos e Coletivos)
Roteiro Exceção de incompetência de juízo

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Exceção de Impedimento (Processo Penal)
Petição Exceção de Suspeição – Órgãos auxiliares
Petição Exceção de coisa julgada - Extinção da ação penal
Petição Exceção de ilegitimidade de parte
Petição Exceção de incompetência (Processo Penal)
Petição Exceção de litispendência
Petição Exceção de suspeição - Processo Penal
Petição Questão Prejudicial Heterogênea - Bigamia
Petição Questão prejudicial - Suspensão do processo criminal
Petição Resposta cumulada com exceção de litispendência
Contrato Procuração - Suspeição do juiz (Criminal)

Atualidades

Seção Título
Notícia Afastada suspeição de ministro por ter proferido palestra em banco
Notícia Defesa do ex-presidente Lula pede ao STF suspeição de procuradores da Operação Lava-Jato
Notícia Mantida decisão que não reconheceu suspeição de juiz com base em histórico de julgados

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Questões incidentais
Teste Questões prejudiciais e incidentes processuais (Processo Penal Militar)
Teste Sentença e coisa julgada - Novo CPC – Lei n° 13.105/15

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Exceções do Código de Processo Penal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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