Exceções do Código de Processo Penal

Exceção, é o mecanismo processual em que o acusado exerce a defesa indireta, provocando a apreciação de matéria que pode levar à extinção da ação ou ao retardamento de seu exercício. As exceções são procedimentos incidentais e, em regra, não ensejam a suspensão do andamento da ação penal. O artigo 95 do Código de Processo Penal prevê cinco modalidades de exceção. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará como se classificam as exceções, quais os seus conceitos, como se dá o procedimento de cada uma delas, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.