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CNJ lança cartilha para auxiliar famílias sobre divórcio

Direito de Família | 05/ago/2013

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lança, na segunda-feira (5/8), durante o III Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, cartilhas para auxiliar homens e mulheres nos conflitos típicos de divórcios. “Nosso objetivo é prevenir conflitos ao ajudar pais, mães e filhos a superarem as dificuldades nesse momento de mudanças”, explicou o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação.

As cartilhas são direcionadas aos pais e aos filhos adolescentes e serão distribuídas a Varas de Família de todos os estados.  Em linguagem simples e didática e com muitas ilustrações, as cartilhas têm modelos específicos para pais e filhos e são mais um produto da Escola Nacional de Mediação e Conciliação. Elas trazem desde questões jurídicas do divórcio, seu significado, até esclarecimentos sobre as mudanças e dificuldades que terão de ser enfrentadas pela família. Incluem também orientações de como se adaptar à nova rotina e a responsabilidade de cada um no processo. “A tiragem inicial será de 30 mil exemplares cada. O juiz de família que precisar de mais exemplares poderá pedir diretamente à Escola Nacional de Mediação e Conciliação, por meio do e-mail conciliar@mj.gov.br”, informa o conselheiro Neves Amorim.

Oficinas

Experiência recente e de sucesso também será apresentada aos coordenadores dos núcleos de conciliação de todo o Brasil, no encontro da próxima semana na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF): o de oficinas de divórcio de pais e filhos, um programa interdisciplinar desenvolvido pelo CNJ, sob a coordenação do conselheiro Neves Amorim e organização da juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de São Vicente, Vanessa Aufiero da Rocha.

Fruto de diversos projetos-piloto desenvolvidos pelos tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, as oficinas têm sido adotadas como meio de prevenção de conflitos há mais de cinco anos. Somente este ano em São Vicente, litoral de São Paulo, as oficinas já beneficiaram cerca de 70 famílias, atendendo a 135 homens e mulheres e respectivos filhos com idade entre 7 e 17 anos.

“Trata-se de programa educacional e interdisciplinar, concebido com base na experiência de países como Estados Unidos da América e Canadá, cujo objetivo é ajudar os pais e filhos menores que estão enfrentando um processo de separação. Nossa intenção é ajudar na reorganização familiar, alertar sobre os efeitos negativos que os conflitos possam causar aos filhos, difundir boas práticas e orientá-los na solução dos conflitos jurídicos por meio de acordos”, afirmou a juíza Vanessa Aufiero da Rocha.

As oficinas, realizadas simultaneamente, são divididas entre pais e filhos por faixa etária. Há espaço para os jovens expressarem seus sentimentos e trocarem experiências com outros jovens que passam pela mesma situação. As equipes que coordenam o trabalho são formadas por psicólogos, assistentes sociais e advogados. São usados diversos materiais entre eslaides, vídeos, atividades lúdicas e exercícios. No final de cada oficina, os participantes recebem a cartilha de pais ou de filhos que complementam o trabalho do núcleo.

 “A família chega junta e se divide nas oficinas específicas, voltando a se reunir ao final das atividades. Com esse trabalho queremos mostrar que, embora os pais estejam separados, eles devem continuar unidos para resolver os problemas e ajudar os filhos a se desenvolverem emocionalmente saudáveis e felizes”, explicou a juíza.

Os resultados, segundo ela, têm sido muito bons e o retorno dos participantes é dado por meio de uma ficha de avaliação. “O índice de satisfação tem sido muito bom, 94,20% dos que avaliaram a oficina disseram-se satisfeitos. Tivemos muitos acordos e até três reconciliações. Acompanhamos o efeito das nossas oficinas na vida dos participantes até dois meses da sua realização”, acrescentou Vanessa Aufiero.

Na apresentação do projeto durante o III Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação serão exibidos eslaides e vídeos sobre a oficina. Serão apresentados também, em vídeo, depoimentos de quatro participantes. “Trata-se de experiência eficiente da perspectiva da pacificação social e um marco quanto ao papel do Poder Judiciário como centro de harmonização da sociedade. Esta iniciativa, por ter um custo muito baixo, pode e deve ser levada para as varas de família de todo o País”, afirmou o juiz André Gomma, membro do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação e revisor das cartilhas. 

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

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