Artigos

Legalizar ou não o aborto?

A polêmica do assunto, a criminalidade, os riscos à saúde da mãe.

Direito Constitucional | 19/mai/2004

O aborto ocorre quando a gravidez é interrompida de modo intencional ou não. Este é um assunto delicado, que gera posicionamentos extremados. A influência religiosa e moral interferem diretamente na radicalização destas opiniões.

O aborto é crime, mas em alguns casos como o estupro, a lei legaliza o aborto. Mesmo com esta lei, o assunto continua a ser delicado e pouquíssimos hospitais realizam aborto legal, que, para ser aprovado, precisa de uma série de exames e de outros documentos.

Mesmo no que diz respeito à legalização em situações de estupro, os posicionamentos contrários, principalmente ligados à igreja, são radicais. Muitas manifestações populares têm sido feitas a favor e contra o aborto. Este assunto tem mobilizado bastante a sociedade. Seria interessante uma análise da questão que deixasse de lado os radicalismos e considerasse os diversos pontos de vista.

Mais de um milhão e meio de abortos são praticados ilegalmente, todo ano, no Brasil. Este índice é um dos maiores do mundo.

O problema maior é que, com a ilegalidade, os abortos são feitos em clínicas clandestinas ou em casa de pessoas que se dizem aptas para realizá-los. Os meios utilizados oferecem sérios riscos à mulher e não é raro aparecerem, nos hospitais, pacientes em estado grave e correndo risco de vida por causa de complicações em abortos caseiros.

Estas complicações aparecem mais freqüentemente nas mulheres de classe baixa, porque elas têm que se submeter às condições mais precárias. Para as mulheres pertencentes às classes média e alta, as clínicas clandestinas são de mais alto nível e cobram quantias enormes por oferecerem maior segurança.

O uso de medicamentos também é comum nas tentativas de aborto e podem gerar má formação do feto, que pode nascer com deficiências físicas ou mentais. O problema tende a se agravar cada vez mais, na medida em que a gravidez avança.

Algumas pessoas defendem a legalidade do aborto, pois alegam que os serviços poderiam ser fiscalizados e feitos em hospitais públicos, acabando com a clandestinidade, os altos preços e os riscos de vida, mas a decisão não é tão simples. Muitas discussões devem ser feitas para que uma decisão seja tomada.

São muitas questões polêmicas, influenciadas por valores morais e religiosos, que dizem respeito à autoridade que o Estado pode ou não ter no controle da vida dos cidadãos; ao direito que cada mulher possui sobre seu próprio corpo; a que momento o óvulo fecundado pode ser considerado uma pessoa; se as pessoas podem interromper uma vida em formação e em que casos; se a legalização não levaria à prática indiscriminada do aborto como método anticoncepcional; se não é melhor interromper uma vida que será sofrida por uma má formação; se uma religião pode determinar o comportamento de toda uma sociedade e mesmo dos indivíduos que não pertencem a ela; se educando a população o aborto seria ou não mais consciente e menos uma prática costumeira e irresponsável; se a legalização afetaria de forma drástica a sociedade e muitas outras questões que deveriam ser debatidas com mais cuidado.

A decisão por um aborto passa por várias questões. Deve haver consenso entre o pai e a mãe da criança; o profissional que realiza ilegalmente o aborto pode ser preso e perder o direito de exercer a profissão; um aborto feito depois do terceiro mês de gravidez pode trazer riscos para a mãe e má formação do feto; pode-se sofrer muitas pressões de todos os tipos; não há apoio do Estado; não é raro que o parceiro abandone a mulher sozinha, que tem que tomar uma decisão, na maioria das vezes, às escondidas e nem sempre pode fazer da forma mais segura.

É muito importante que o casal pense em todas as conseqüências de uma gravidez indesejada, principalmente quando se trata de pessoas jovens, porque isto pode significar abandono de projetos de vida, rejeição por parte de outras pessoas, preconceitos, interrupção da juventude, maior dependência da família, dificuldades para criar uma criança e muitos outros aspectos.

O casal deve definir se quer ou não filhos, procurar o método mais eficaz de anticoncepção, refletir bem sobre conseqüências da falta de cuidados e pensar em todas as possibilidades para que o aborto não se torne rotina e não seja encarado apenas como uma forma de anticoncepção.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet