Programa Mais Igualdade (2025)
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Programa Mais Igualdade (2025)
É destinado a articular, integrar e fortalecer ações de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial, funcionando como instrumento de operacionalização do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), ampliando a participação social e federativa nas políticas públicas antirracistas.
Tem como objetivos:
- Estimular a participação da sociedade civil e dos entes federativos;
- Proteger direitos da população negra e comunidades tradicionais;
- Fortalecer estratégias contra todas as formas de racismo;
- Fomentar a formulação e monitoramento de políticas públicas de igualdade racial;
- Apoiar a gestão pública e articular iniciativas federais.
Fundamentação
- Decreto nº 12.514/25
Referências bibliográficas
- BRASIL, DECRETO Nº 12.514/25. Institui o Programa Mais Igualdade. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12514.htm. Acesso em: 25 de agosto de 2025.
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