Autodeclaração étnico-racial (2025)
Candidato ao processo seletivo de Universidade, apresenta declaração étnico-racial, conforme Lei nº 12.711/12.
Contexto de uso
Este modelo de Autodeclaração Étnico-Racial pode ser utilizado por candidato(a) ao processo seletivo de ingresso em instituição de ensino superior, com o objetivo de participar do sistema de cotas para pessoas negras (pretas ou pardas) ou indígenas e quilombolas, conforme os critérios definidos na Lei nº 15.142/25 e normativos internos da universidade.
Este documento é exigido durante o processo de inscrição e matrícula em universidades públicas federais e estaduais como parte das ações afirmativas de inclusão social e racial.
Eu, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, e inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, Candidato ao processo seletivo da Universidade para o curso de especificar, DECLARO, para o fim específico de...
