Citação (2025)

É o ato pelo qual o réu ou interessado é chamado a juízo a fim de se defender. É ato de cientificação da existência de um processo movido contra o sujeito passivo ou qualquer interessado. É solene e vincula o réu ao processo, bem como a seus efeitos.

• Arts. 92, parágrafo único, 100, § 1º e 351 a 369 do CPP
• Arts. 75, § 3º, 105, 154, 212, § 2º, 238 a 258 do CPC
• Art. 880 da CLT

• FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 18ª ed. v. II, São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

• Carta precatória
• Carta rogatória
• Contrafé
• Intimação
• Nota de ciente
• Notificação