Espólio - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Direito de Família | 30/dez/2015
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (30/dez/2015) |
É o conjunto de bens que integra o patrimônio deixado pelo "de cujus" e que será partilhado no inventário. Note-se que o espólio responde por todas as dívidas do falecido. Ele é representando pelo inventariante e, nos termos do artigo 991, I, do Código de Processo Civil, incumbe a este representá-lo ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.
Fundamentação:
Arts. 75, VII e § 1º, 110, 48, 778, 779, 613, 615, 617, 618, 619 e 659 do CPC
Arts. 1.056, § 1º e 2.001 do CC
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Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 5ª ed., v. II, São Paulo: Saraiva, 2009.
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