Dicionário jurídico

Tutela cautelar - Novo CPC – (Lei nº 13.105/15)

Processo Civil | 03/dez/2015

É o provimento jurisdicional que visa garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução, ou seja, a utilidade do resultado final. É espécie do gênero tutela de urgência, por isso, não se confunde com a antecipação da tutela.

O novo CPC inovou nesta questão e classificou as tutelas em: tutela de urgência e tutela de evidência.

Fundamentação:

Art. 294 do CPC

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Referências bibliográficas:

DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 10ª ed., Lumen Juris, 2009.

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