Ação de demarcação

Demarcação é uma operação que se assinala a linha divisória entre dois prédios com a finalidade de torná-la visível. Demarcar significa fixar marcos. A ação demarcatória visa fazer cessar a confusão de limites entre imóveis confinantes, seja fixando novos limites para cada um, seja aviventando os limites existentes, mas que se encontram apagados. Tem legitimidade ativa o proprietário, de modo que a ação deverá ser instruída com a certidão de propriedade. O condômino, o enfiteuta e o nu-proprietário também são legitimados, assim como o promissário comprador, com contrato sem cláusula de arrependimento.

• Artigos 574 ao 587 do Código de Processo Civil

• SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Direito imobiliário – Teoria e prática. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014

• Demarcatória
• Demarcação de terras
• Ação judicial
• Imóvel confinante