Dicionário jurídico

Concurso de crimes

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/out/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/nov/2014)
Direito Penal | 09/nov/2014

Ocorre quando uma pessoa, mediante unidade ou pluralidade de comportamentos, pratica dois ou mais delitos. São espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado.


 

Fundamentação:

Artigos 69 a 71 do Código Penal

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. – 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

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