Concurso de crimes
Direito Penal | 09/nov/2014
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (09/nov/2014) |
Ocorre quando uma pessoa, mediante unidade ou pluralidade de comportamentos, pratica dois ou mais delitos. São espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado.
Fundamentação:
Artigos 69 a 71 do Código Penal
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. – 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
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