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Reflexões acerca dos aspectos procedimentais e regras atinentes à prescrição na nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, nº 11.101/05.

Trata do direito constitucionalmente assegurado ao trabalhador de participar nos lucros ou resultados da empresa, analisando a natureza jurídica desta participação e os principais aspectos da Lei nº 10.101/2000.

Trata sobre a nova lei de falências e os seus impactos no spread bancário.

Trata da legitimidade para oposição dos embargos à concordata, diante da divergência doutrinária.

Trata do "sócio de indústria", ou seja, aquele sócio cuja contribuição consista apenas em serviço. O assunto volta à baila diante da autorização de composição do quadro social, nas sociedades simples.

A responsabilidade pelas dívidas tributárias de uma empresa só pode ser imposta ao sócio-gerente, ao administrador, diretor ou equivalente, quando houver dissolução irregular da sociedade ou comprovada infração à lei penal praticada pelo dirigente.

Demonstra as diversas formas como o fenômeno falência se apresenta quanto o seu conceito, sua definição e sua natureza jurídica, acrescentando as fases do processo falimentar segundo o pensamento de Maximilianus Führer.

Todo direito pode ser exercido através de representantes, pessoa natural ou pessoa jurídica?

Trata da responsabilidade pessoal de sócios e administradores pelo crédito tributário originário de ato praticado com excesso de poderes, mediante infração à lei ou contrato social.

O objetivo é esclarecer alguns pontos obscuros deste novo tipo societário, desta forma alertando os possíveis profissionais dos riscos ao se adotar a Sociedade Simples como modelo de sociedade.

A sucessão empresarial não precisa sempre ser formalizada. Admite-se a sua presunção a partir de prova indiciária convincente.

Uma análise sobre a desconsideração e suas hipóteses no Novo Código Civil.

Apresenta um pequeno histórico da sociedade por cotas de responsabilidade Ltda pelo Decreto 3.708/19 e a mudança para Sociedade Limitada no Novo Código Civil, tecendo alguns pequenos comentários sobre a nova situação.

O texto trata da constituição da sociedade anônima por subscrição pública, de forma simples e objetiva.

O texto trata da constituição da sociedade anônima por subscrição particular, de forma simples e objetiva.

O texto enumera os requisitos preliminares à constituição da sociedade anônima, de forma simples e objetiva.

Os conceitos e as principais características das sociedades anônimas, de forma simples e objetiva.

A lei 9.615, que instituiu normas gerais sobre o desporto nacional, foi alterada pela Medida Provisória n° 39, de 14 de junho de 2002. Esta mudança contemplou uma profunda reestruturação nas entidades de prática desportiva de competições profissionais.

Breves concepções sobre o cenceito da sentença, as principais características da sentença declaratória de falência e as divergências doutrinárias acerca da natureza jurídica da sentença falimentar.

Nossa jurisprudência não é pacífica acerca da possibilidade ou não da penhora recair sobre as quotas sociais devido à dívida particular do sócio.

A análise da capacidade penal ativa da pessoa jurídica deve ser orientada por uma pequena, mas intrincada indagação: pode, em nosso sistema penal, a pessoa jurídica ser sujeito ativo de um delito?