08/mai/2012. Autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.

07/mai/2012. Autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação, uma vez que as mesmas foram negadas ao administrado.

27/out/2011. Requerente pleiteia a demolição de prédio vizinho em perigo de desabamento.

31/ago/2011. Requerente, incapaz de desenvolver as atividades laborativas que desenvolve habitualmente, pleiteia a concessão de auxílio-doença.

09/fev/2011. Requerente propõe ação redibitória contra concessionária alegando sua má-fé na efetivação de contrato de compra e venda de veículo que apresentava vícios ocultos.

05/out/2010. Requerente pede a rescisão da sentença por ter ela sido fundada em documentos e testemunhos comprovadamente eivados de falsidade.

02/dez/2009. Reclamada requer que seja desconstituída a coisa julgada, tendo em vista a nulidade de citação no processo de origem.

09/mai/2011. Requerente pleiteia revisional de contrato bancário que deixou de honrar por comprometer o sustento de sua família, em razão de encargos excessivamente onerosos.

16/mai/2012. Advogado apresenta sua aceitação ao ofício de curador especial no processo.

19/mai/2012. Autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.

06/ago/2011. Segurado, pela redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, requer que o INSS lhe pague auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário-benefício.

19/mai/2012. Segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.

26/fev/2009. Reclamante pede indenização por acidente sofrido no emprego que reduziu sua capacidade laborativa em face das sequelas sofridas.

27/abr/2011. Autor deseja a indenização por danos materiais de natureza emergente e lucro cessante ocasionados pelo Réu em acidente de veículo.

17/set/2010. Advogado pleiteia acompanhamento do Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, por ter sofrido ameaça às suas prerrogativas em decorrência do exercício profissional.

17/set/2011. As partes requerem a suspensão do processo em vista de acordo por elas celebrado para ampliação do prazo de saneamento do vício apontado no bem adquirido pelo autor da ré.

04/ago/2011. Partes requerem a extinção do processo e homologação do acordo celebrado sobre a pensão alimentícia paga aos filhos do ex-casal.

27/abr/2011. O réu confessa a ação e concorda em entregar definitivamente à autora a posse sobre o automóvel objeto do contrato de abertura de crédito. Assim, requerem a homologação do acordo.

18/ago/2011. Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias objeto da ação.

07/dez/2011. Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias celebrado antes da audiência.

07/dez/2011. Reclamante requer o adiamento da audiência pois, por motivos de doença, se acha impossibilitado de locomover-se à sede do Juízo.

10/abr/2012. Reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento de adicional noturno, uma vez que, embora trabalhasse das 22h00 às 06h00, a ré efetuava o pagamento do horário entre 05h00 e 06h00 apenas como extra, sem computar o adicional noturno de 20%.

17/ago/2009. Empregado, mediante ação judicial, pleiteia a revisão de seu adicional de insalubridade.

07/dez/2011. Reclamante trabalha em atividade considerada perigosa, por isso, requer a condenação da Reclamada no pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre seu salário.

21/fev/2012. Reclamante deseja a condenação da empregadora no pagamento de adicional de transferência a partir da mudança do local de serviço.

09/ago/2011. Autor apresenta aditamento à petição inicial antes da citação do réu.

09/jun/2011. Associação de Proteção Ambiental aditada Ação Civil Pública para incluir empresa proprietária de terreno ocupado irregularmente, Município e Estado, que se mantiveram inerte e não zelaram pela preservação da área de proteção de mananciais.

13/dez/2011. Reclamante apresenta aditamento à petição inicial antes da citação da reclamada.

28/mai/2011. Alienante alega que a recusa na outorga da escritura definitiva ao adquirente se deu em razão do autor ainda não ter quitado a dívida.

19/mai/2012. Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.

19/jan/2012. Requerente, tendo pago a última prestação, deseja a adjudicação compulsória de imóvel, uma vez que o promitente-vendedor se recusa a outorgar-lhe escritura definitiva.

02/mar/2011. Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.

29/mar/2011. Requerente figura como único herdeiro de um imóvel, pleiteando, assim, a adjudicação do mesmo em seu nome.

26/out/2009. Casal requer a adoção de um menor abandonado pelos pais.

06/out/2009. Pedido de nomeação de curador especial para processo de adoção de menor.

18/mar/2011. Casal requerer o lançamento de seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.

18/mar/2011. Casal estrangeiro requer a adoção de menor abandonado pelos pais, que se encontra recolhido em estabelecimento educacional..

07/mar/2012. Menor requer a permissão para se afastar do lar de seus pais, que não concordam com o casamento entre a requerente e seu namorado.

21/fev/2012. Esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação.

15/set/2010. Agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.

15/set/2010. Agravante interpõe agravo contra decisão que denegou o conhecimento do recurso especial por ele apresentado, demonstrando, para tanto, a tempestividade do mesmo.

09/fev/2009. Requerente teve o pedido liminar de retirada de seu nome dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito indeferido pelo juízo a quo.

04/mai/2009. Apelante requer o conhecimento da apelação denegada em juízo de admissibilidade pelo Juízo "a quo".

06/fev/2009. Agravado se defende das razões de apelação sob a alegação de intempestividade do recurso.

29/jan/2009. Agravante contraminuta agravo de instrumento por não configurar seu cabimento, visto que o agravado agiu em desconformidade com o previsto em lei, pois deveria ter interposto agravo retido.

23/abr/2011. Agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.

17/ago/2009. Agravante se insurge contra decisão proferida pelo Juízo de 1ª instância em sede de Mandado de Segurança, o qual nega direito garantido pelo Código Tributário Nacional.

26/jan/2010. Agravante contesta decisão que indeferiu tutela antecipada, requerendo a suspensão imediata dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário pelo Banco Agravado.

07/jul/2010. Reclamante pretende que o recurso ordinário não conhecido seja declarado tempestivo, uma vez que interposto no prazo.

23/abr/2011. Agravante requer seja reformada decisão interlocutória que lhe impôs multa diária.