02/ago/2011. Consumidor pede a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos morais por ele experimentados em decorrência da indevida inclusão de seu nome no SERASA.

28/jun/2010. Autor requer seja aberta a sucessão provisória dos bens do seu irmão, que está desaparecido por anos.

15/dez/2011. Testamenteiro apresenta testamento particular perante juiz para que seja aprovado e cumprido.

19/jul/2010. Herdeiro apresenta testamento cerrado deixado pelo de cujus, solicitando determinação de dia e horário para sua abertura.

16/jan/2010. Empresa requer seja suspensa a exigibilidade de crédito tributário, por já ter sido efetuado o pagamento do mesmo, a fim de demonstrar-se apta a participar de processo licitatório.

12/fev/2010. Vítima de crime requer indenização pelos danos sofridos em razão da prática do ato ilícito.

02/set/2010. Legitimado ajuíza Ação Civil Pública contra instituições financeiras, pleiteando que efetuem o pagamento aos seus clientes que possuíam caderneta de poupança ao tempo da edição dos planos econômicos Verão, Collor I e Collor II, das diferenças não creditas relativas a cada expurgo inflacionário.

18/jun/2011. Patrimônio cultural com irregularidade na gestão do seu acervo é objeto de ação civil pública.

07/abr/2010. Requerentes pleiteiam a nulidade do procedimento eleitoral, que elegeu ilegitimamente os membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

05/jul/2007. Representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil pública, visando responsabilizar a ré.

05/jul/2007. O Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local. Requer liminar para que as atividades da ré sejam suspensas até final decisão.

23/jul/2007. Representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil pública, visando responsabilizar a ré.

19/ago/2010. Torcedores requerem indenização em razão de erro e ausência de boa-fé objetiva por parte das entidades organizadoras de partida de futebol.

08/out/2010. Legitimado interpõe ação civil pública contra empresa de energia elétrica, por cobranças arbitrárias e abusivas, quanto à suposta fraude cometida pelo consumidor.

31/ago/2010. Legitimado ajuíza ação contra instalação de cemitério em área de preservação ambiental.

01/ago/2011. Proprietário de imóvel tombado faz reforma em desacordo com as limitações do tombamento.

31/mar/2010. Requerentes pleiteiam por indenização, já que foram lesionados por "falso" adiamento de partida de futebol.

28/jan/2010. Reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a consequente cominação de multa diária em caso de descumprimento da medida.

25/ago/2010. Autor requer a transferência de imóvel que comprou recentemente e não lhe foi transmitido.

26/dez/2011. Em virtude de separação consensual, havendo um único imóvel dos cônjuges, ante a impossibilidade da continuação do condomínio, Requerente pleiteia a venda do bem.

14/jan/2010. Autor requer o cumprimento da obrigação celebrada em contrato de compra e venda.

12/mai/2011. Requerente cobra o valor das prestações em atraso referentes a serviços prestados ao Requerido.

26/dez/2011. Ante o descumprimento de contrato de comissão para venda de imóveis, Requerente, corretor de imóveis, pleiteia a sua comissão por venda direta feita pelo proprietário durante a vigência do instrumento.

28/jan/2010. Requerente pleiteia a condenação da empresa seguradora, no pagamento do valor total da apólice de seu seguro, após ter sofrido um acidente de carro e ter atestada erroneamente sua embriaguez.

04/ago/2009. Devedor requer a declaração de sua insolvência, tendo em vista que suas dívidas excedem os bens que constituem seu patrimônio.

28/mai/2011. Dono de fazenda pede a demarcação de seu imóvel e a condenação de seu vizinho no pagamento das despesas na proporção de seu prédio.

06/jan/2010. Requerente pleiteia a demarcação de suas terras, bem como a restituição da parte esbulhada por um dos Requeridos.

15/set/2011. Herdeiro pleiteia que o Requerido seja excluído da sucessão, uma vez que o “de cujos” expressou a intenção em deserdá-lo em seu testamento, por este ter atentando contra sua vida, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

14/nov/2011. Adquirente de imóvel locado, por não ter a intenção de prosseguir com a locação, pleiteia a devolução do imóvel.

16/mar/2011. Requerente pede a extinção do condomínio de um imóvel e sua respectiva divisão.

17/mai/2010. Requerente pleiteia a exibição de documento fundamental ao pedido de benefício previdenciário que pretende obter perante o INSS.

25/jan/2010. Pai de dependente químico requer a interdição do filho, com pedido liminar de internação compulsória em hospital psiquiátrico.

22/fev/2011. Empresa não cumpre com sua parte no contrato de adesão e não entrega veículo já quitado pelo consumidor.

05/jul/2007. Herdeiro legítimo requer a anulação de parte de doação, que invade a legítima, feita pelo de cujus ao réu, para que aquela seja preservada.

20/jan/2011. Funcionário público exonerado sem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório requer sua reintegração ao cargo.

03/mar/2011. Servidor público demitido arbitrariamente requer sua reintegração na função.

15/jan/2010. Contribuinte pleiteia a restituição do IR incidente sobre resgate de sua previdência privada.

09/fev/2011. Autor requer a resilição de contrato com empresa de planejamento de móveis, por prestação de serviço inacabado.

05/dez/2011. Requerente, por ter sofrido agressões físicas de seu marido, pleiteia a separação do casal, requerendo o afastamento do Requerido do lar, a guarda dos filhos do casal e os alimento provisórios.

27/out/2008. Procurador-Geral da República propõe ação declaratória de inconstitucionalidade contra lei editada pelo governo estadual em matéria penal.

24/set/2010. Autor requer a declaração de inexistência de vínculo jurídico tributário em razão da inconstitucionalidade da Lei sobre Taxa de Conservação e Limpeza de Logradouros Públicos do Município de São Paulo, Lei nº 2.777/98.

29/set/2010. Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, para o qual foi entregue apenas documento assinado pelo empregador para quitação futura em data incerta.

09/jan/2012. Condomínio pleiteia que Proprietário de imóvel no local pague taxas e multas condominiais em atraso.

09/ago/2011. Requerente ajuíza ação monitória para que o Requerido lhe entregue sacos de cimento conforme combinado, de acordo com documento escrito acostado nos autos.

18/ago/2011. Credor quirografário deseja a anulação de venda de bens pelo devedor, fato que o tornou insolvente.

05/jul/2007. O ente público vem informar que não vai apresentar contestação à ação popular, passando a atuar ao lado do autor.

04/jul/2007. Autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.

16/jul/2007. Autor pretende a anulação de licitação, tendo em vista a violação das regras legais previstas na Lei 8.666/93.

30/mar/2007. Prefeitura executa requerido que foi condenado a ressarcir o erário municipal.

30/jun/2011. Presidente do Sindicato pede sua habilitação como assistente do autor, na ação popular interposta.