Transporte gratuito de eleitores em zonas rurais (Lei nº 6.091/74)
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, dentre outras peculiaridades. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Em dias de eleição, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais:
2. Analise e assinale a assertiva correta.
I- Se a utilização de veículos públicos disponibilizados não for suficiente para atender a demanda, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, de preferência os de aluguel.
II- Os serviços requisitados serão pagos, até trinta dias depois do pleito, a preços que correspondam aos critérios da localidade.
III- A despesa correrá por conta do Fundo Partidário.
3. Até cinquenta dias antes da data do pleito, os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarão à Justiça Eleitoral, informando o número, a espécie e lotação dos veículos e embarcações de sua propriedade, e justificando, se for o caso, a ocorrência da exceção dos veículos e embarcações em número justificadamente indispensável ao funcionamento de serviço público insusceptível de interrupção. Os veículos e embarcações à disposição da Justiça Eleitoral deverão, mediante comunicação expressa de seus proprietários:
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