Cirurgia estética e transexualismo (Biodireito)

Direito ao aspecto físico da estética humana, adequação do sexo do intersexual e do transexual, efeitos jurídicos da mudança de sexo, dentre outras peculiaridades sobre o tema. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. A possibilidade de reparação de dano puramente moral surgiu no Brasil por meio da:

2. Analise a afirmação abaixo e assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas:

Haverá responsabilidade civil por dano _____ no caso de lesão corporal e a indenização deverá ser arbitrada levando-se em conta ____________, até _______________.

3. A legislação brasileira:

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